O Supremo Tribunal Federal já tem maioria para proibir revistas íntimas vexatórias para visitantes de presos no país.
Apesar do placar de 6 votos a 4, o ministro Alexandre de Moraes pediu um destaque para que o caso saia do plenário virtual e seja discutido presencialmente pelos ministros. Assim, a data para conclusão do julgamento ainda não está definida.
O ministro Cristiano Zanin, que havia pedido mais tempo para analisar o processo em maio, decidiu, nesta sexta-feira (18), acompanhar, com algumas ressalvas, o relator, ministro Edson Fachin, e proibir as revistas vexatórias.
Para Fachin, funcionários de penitenciárias não podem fazer buscas abusivas em corpos de pessoas que visitam presos por se tratar de violação da intimidade. O ministro defende adoção de procedimentos menos invasivos, como scanners corporais e equipamentos de raio-x, evitando que as pessoas sejam obrigadas a tirar a roupa ou terem suas partes íntimas inspecionadas. Além disso, as provas obtidas nessas revistas não deverão ser aceitas pela justiça.
Glaucia Marinho, diretora-executiva da ONG Justiça Global, indica como positiva a maioria formada no STF e afirma que todo tipo de revista íntima deve ser considerado abusivo, vexatório e degradante.
“Não é possível achar normal que mulheres e meninas sejam obrigadas a se despir, agachar sobre um espelho, abrir com as próprias mãos suas partes íntimas para que agentes do Estado façam inspeções. Isso fere a dignidade humana. É necessário que sejam adotadas medidas que resguardem a dignidade das pessoas presas, bem como dos seus visitantes”.
Já Cátia Kim, coordenadora geral do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, ressalta que a decisão deve acabar com essa prática em todo o país.
“Já há leis estaduais que definiram como práticas violadoras e excluíram dos seus procedimentos, pelo menos formalmente, de revista vexatória, como o estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba e Rio Grande do Sul, mas a gente tem, ainda, um grande caminho pela frente para o cumprimento dessas normativas e a decisão do STF será essencial para que isso seja garantido e cumprido ao redor do Brasil”.
O Supremo julga um recurso do Ministério Público que pede absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio com 96 gramas de maconha escondida no corpo. Ela havia sido condenada em primeira instância, mas foi absolvida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul por entender que a revista foi ilegal.
A proibição da revista vexatória foi acompanhada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e Rosa Weber, que está aposentada.
Já Alexandre de Moraes entendeu que a revista não pode ser definida como degradante de forma automática, devendo ser analisada caso a caso, sob pena de colocar em risco a segurança dos presídios. Os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça acompanharam a decisão. Ainda falta votar o ministro Luiz Fux.
POR AGÊNCIA BRASIL