O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração de Andrei Passos Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada da Costa à Diretoria de Inteligência Policial da corporação. A decisão é liminar e tem efeito imediato.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o abatimento de dois dias da pena de 14 anos de prisão de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida nacionalmente como “Débora do Batom”.
A crise entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Alexandre de Moraes ganhou novos contornos nesta quinta-feira (3). Mendonça procurou o presidente da Corte, Edson Fachin, e pediu o afastamento cautelar de Moraes de suas funções no Supremo.
A presidente da OAB São Carlos e Ibaté, Dra. Andréa Martos Valdevite, defende cautela, transparência e respeito ao devido processo diante das recentes notícias envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), após virem a público diálogos entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta terça-feira (1º) flexibilizar as restrições impostas à campanha presidencial de Renan Santos, candidato do partido Missão.
Uma mulher ameaçada, perseguida ou agredida por um colega de trabalho, vizinho ou conhecido poderá ter acesso às medidas protetivas mesmo sem qualquer vínculo afetivo ou familiar com o agressor. Esse é um dos principais efeitos do novo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a proteção às mulheres vítimas de violência de gênero.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) ampliar o alcance das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os municípios não podem estabelecer uma alíquota maior de IPTU simplesmente porque um imóvel possui uma área construída maior. A decisão foi tomada no julgamento do Tema 1.455 da repercussão geral e passa a orientar processos semelhantes em todo o país.
O governo de Donald Trump voltou a discutir a possibilidade de aplicar novas sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma mudança histórica no regime disciplinar da magistratura brasileira ao extinguir a aposentadoria compulsória remunerada como punição máxima para magistrados que cometem infrações graves. A decisão adequa o regimento interno do órgão ao entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e representa uma das mais significativas alterações no sistema de responsabilização de juízes nos últimos anos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ampliar o direito à isenção de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência mental e com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão foi tomada na primeira sessão plenária após o recesso do Judiciário e derrubou parte das restrições impostas pela regulamentação da reforma tributária, considerada pelos ministros incompatível com a Constituição.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (22) pela manutenção da prisão preventiva do empresário Felipe Cançado Vorcaro, investigado pela Polícia Federal em um suposto esquema financeiro relacionado ao Banco Master. O julgamento, no entanto, foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que solicitou mais tempo para analisar o caso.
O ministro Flávio Dino afirmou ter sido alvo de hostilidade em um aeroporto e utilizou as redes sociais para defender campanhas de educação cívica dentro de empresas, principalmente em períodos eleitorais.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (11), a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste sábado (9) a suspensão da aplicação da chamada Lei da Dosimetria, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional e que prevê a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
