O deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP), ex-ministro do Meio Ambiente durante o governo de Jair Bolsonaro, apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 85/2025, que visa anular uma nova regulamentação do Ministério da Agricultura e Pecuária. Essa regulamentação exige que, a partir de 4 de março, ovos vendidos a granel tenham a data de validade impressa em suas cascas. O projeto de Salles conta com o apoio de outros três deputados do Novo: Adriana Ventura (SP), Gilson Marques (SC) e Marcel van Hattem (RS).
A norma contestada foi estabelecida pela Portaria 1.179, publicada em setembro de 2024. Os parlamentares argumentam que essa medida altera uma regulamentação anterior de 2022 e contraria a Lei da Liberdade Econômica de 2019. Eles afirmam que a exigência é “não razoável” e “desproporcional”, especialmente para pequenos e médios produtores, pois aumentaria os custos de produção e, consequentemente, o preço final ao consumidor.
O Ministério da Agricultura defende que a obrigatoriedade da impressão da data de validade nas cascas dos ovos vendidos a granel tem como objetivo assegurar a segurança alimentar e facilitar o rastreamento dos lotes. Em nota, o órgão esclareceu que os ovos comercializados em embalagens fechadas, com registro do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e data de validade no rótulo, estão isentos dessa exigência.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) foi consultada sobre o assunto e indicou que o tema deve ser tratado pelo Instituto Ovos Brasil. O instituto apoia a medida, reconhecendo que pode acarretar aumento nos custos de produção. Para mitigar esse impacto, a entidade tem orientado os produtores e buscado linhas de crédito para auxiliar na implementação da nova exigência, especialmente para os pequenos produtores.
O consumo de ovos no Brasil tem aumentado, impulsionado por dietas populares nas redes sociais e pelo aumento dos preços das carnes bovinas. Fatores como mudanças climáticas, período da Quaresma, início do mês (quando há maior circulação de dinheiro) e a alta do dólar têm influenciado na elevação dos preços dos ovos no mercado atacadista.
A proposta de Salles busca sustar a nova regulamentação antes que ela entre em vigor, mantendo as regras estabelecidas anteriormente para a comercialização de ovos no país.