Desde ontem, 1º de julho de 2025, a Polícia Federal passou a ser responsável pelo registro, controle e fiscalização das atividades de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores — os chamados…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento que permite a concessão de divórcio de forma liminar, logo no início do processo, sem necessidade de ouvir o…
O presidente da República em Exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei nº 15.150, que proíbe, em todo o território nacional, tatuagens e piercings em cães e gatos com fins estéticos. O texto foi publicado na edição de terça-feira, 17 de junho, do Diário Oficial da União.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) o projeto que torna obrigatório o exame toxicológico para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todas as categorias. A…
Foi aprovada na Câmara Municipal de São Carlos uma lei de autoria do vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS) que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina e Lábio Leporino, a ser celebrado anualmente no dia 26 de maio.
Em sessão realizada nesta segunda-feira (26), a Câmara dos Deputados deu aval, por votação simbólica, a um projeto de lei que enquadra ações de milícias privadas e grupos criminosos como crimes de terrorismo.
Na última quinta-feira (15), um Projeto de Lei (PL) foi apresentado na Câmara dos Deputados com o objetivo de punir o uso de bebês reborn — bonecas hiper-realistas que simulam recém-nascidos — para obter benefícios ou prioridades destinados a crianças de colo. A proposta surge em meio ao aumento da popularidade dessas bonecas entre adultos, conforme observado em redes sociais.
O vereador Lucas Pavanato (PL) protocolou, na última terça-feira (29/5), um projeto de lei que visa autorizar a realização de “intervalos bíblicos” nas escolas públicas e privadas de São Paulo.…
O vereador Bruno Zancheta comemorou em conjunto com o presidente da Câmara, Lucão Fernandes, e o diretor do Departamento de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, a abertura da licitação para a limpeza de terrenos abandonados na cidade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quarta-feira (09), a validade de uma lei do estado de São Paulo que estabelece punições administrativas a empresas envolvidas com trabalho análogo à escravidão.
O Senado Federal coloca em pauta, nesta quarta-feira (19), uma série de projetos de lei voltados ao combate à violência contra mulheres e idosos, grupos frequentemente vulneráveis no Brasil.
O governador Tarcísio de Freitas sancionou, nesta sexta-feira (14), a Lei nº 18.105, que estabelece novas regras para os serviços de entrega no estado de São Paulo.
Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou no dia 21 de fevereiro, a abrangência da Lei Maria da Penha, estendendo suas medidas de proteção a mulheres transexuais, travestis e casais homoafetivos formados por homens.
Após o fim da era da administração Zé Parrella, e com o início da gestão Ronaldo Venturi, a Câmara Municipal de Ibaté vai votar nesta segunda-feira (24) a polêmica Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, que destina 1,2% da receita corrente líquida para emendas parlamentares, com 50% obrigatoriamente aplicada na saúde.
O deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP), ex-ministro do Meio Ambiente durante o governo de Jair Bolsonaro, apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 85/2025, que visa anular uma nova regulamentação do Ministério da Agricultura e Pecuária. Essa regulamentação exige que, a partir de 4 de março, ovos vendidos a granel tenham a data de validade impressa em suas cascas.
