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Tag: lei

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Tilápia pode entrar em lista de espécies invasoras e gera preocupação no setor

Gabriel Gregório27 de maio de 202627 de maio de 2026

A possível inclusão da tilápia na Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras voltou a gerar preocupação entre produtores e empresários do setor aquícola brasileiro. A proposta da Comissão Nacional…

Design sem nome 48 2

Advogado diz que projeto que restringe menores em eventos LGBTQIA+ é inconstitucional

Ivan Lucas25 de maio de 202625 de maio de 2026

Um projeto de lei aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo tem gerado debate jurídico e político ao propor restrições à participação de crianças e adolescentes em eventos ligados à pauta LGBTQIA+, incluindo a tradicional Parada do Orgulho LGBT da capital paulista.

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Projeto quer liberar uso do FGTS para compra de armas no Brasil

Gabriel Gregório12 de maio de 202612 de maio de 2026

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende autorizar trabalhadores brasileiros a utilizarem recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a compra de…

Design sem nome 32 1

Davi Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria após silêncio de Lula da Silva

Ivan Lucas8 de maio de 20268 de maio de 2026

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não sancionar o texto dentro do prazo constitucional. A nova legislação deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Design sem nome 7 5

Câmara aprova projeto que endurece penas para estupro, assédio e crimes sexuais contra crianças

Ivan Lucas8 de maio de 20267 de maio de 2026

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (6) um projeto de lei que aumenta as punições para crimes sexuais, incluindo estupro, assédio sexual e divulgação de imagens íntimas sem autorização. O texto, que cria a chamada Lei da Dignidade Sexual, ainda precisa passar pelo Senado.

roubo

Nova lei aumenta penas para crimes patrimoniais e amplia punições para fraudes digitais

Ivan Lucas5 de maio de 20265 de maio de 2026

Entrou em vigor a Lei nº 15.397/2026, que altera o Código Penal e endurece as punições para diversos crimes, principalmente aqueles ligados ao patrimônio e ao uso de meios digitais.

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Nutricionistas são proibidos de usar IA para simular resultados com novo código de ética

Gabriel Gregório28 de abril de 202628 de abril de 2026

Um novo Código de Ética e Conduta do Nutricionista foi publicado nesta terça-feira (28) e traz mudanças importantes sobre o uso de tecnologia e a atuação profissional, principalmente nas redes…

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Câmara avança em proposta que proíbe radares escondidos nas vias

Gabriel Gregório24 de abril de 202624 de abril de 2026

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (22), um projeto de lei que estabelece novas regras para a instalação e funcionamento de radares…

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Projeto de Bruno Zancheta quer criar ônibus exclusivos para mulheres

Gabriel Gregório24 de abril de 202624 de abril de 2026

O vereador Bruno Zancheta protocolou uma proposta que prevê a criação de linhas exclusivas para mulheres no transporte coletivo municipal de São Carlos, com o objetivo de ampliar a segurança…

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Direitos: pessoas com autismo podem ter até 30% de desconto na compra de veículo; saiba como

Gabriel Gregório23 de abril de 202623 de abril de 2026

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou seus representantes legais, podem garantir descontos de até cerca de 30% na compra de um carro zero quilômetro em 2026. O benefício…

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Fim do papel: hotéis adotam check-in digital via gov.br; saiba como vai funcionar

Gabriel Gregório23 de abril de 202623 de abril de 2026

Hotéis, pousadas, hostels e outros meios de hospedagem passaram a adotar a Ficha Nacional de Hóspedes (FNRH) Digital, modelo de “check-in digital” que substitui o uso de formulários em papel…

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Câmara aprova e placas podem voltar a exibir município e estado no Brasil

Gabriel Gregório16 de abril de 202616 de abril de 2026

Um projeto de lei aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados propõe a volta da identificação de estado e município nas placas de veículos no Brasil,…

Tornozeleira

Novas leis ampliam medidas contra violência doméstica e criam novas tipificações

Ivan Lucas10 de abril de 20269 de abril de 2026

O presidente Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (9), três projetos de lei voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher. As medidas incluem o monitoramento eletrônico de agressores, a criação de um novo tipo de crime e a instituição de uma data nacional.

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Licença-paternidade será ampliada gradualmente até 20 dias; veja quando começa

Gabriel Gregório1 de abril de 20261 de abril de 2026

A ampliação da licença-paternidade sancionada nesta terça-feira (31) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva não passa a valer imediatamente e será aplicada de forma gradual nos próximos anos. A…

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Esconder salário do parceiro pode ser crime, alerta advogada

Gabriel Gregório28 de março de 202628 de março de 2026

A advogada Nadine Soder alertou que esconder informações financeiras dentro de um relacionamento pode configurar violência patrimonial, prevista na Lei Maria da Penha. Segundo ela, situações em que uma pessoa…

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