A possível inclusão da tilápia na Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras voltou a gerar preocupação entre produtores e empresários do setor aquícola brasileiro. A proposta da Comissão Nacional…
Um projeto de lei aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo tem gerado debate jurídico e político ao propor restrições à participação de crianças e adolescentes em eventos ligados à pauta LGBTQIA+, incluindo a tradicional Parada do Orgulho LGBT da capital paulista.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende autorizar trabalhadores brasileiros a utilizarem recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a compra de…
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não sancionar o texto dentro do prazo constitucional. A nova legislação deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (6) um projeto de lei que aumenta as punições para crimes sexuais, incluindo estupro, assédio sexual e divulgação de imagens íntimas sem autorização. O texto, que cria a chamada Lei da Dignidade Sexual, ainda precisa passar pelo Senado.
Entrou em vigor a Lei nº 15.397/2026, que altera o Código Penal e endurece as punições para diversos crimes, principalmente aqueles ligados ao patrimônio e ao uso de meios digitais.
Um novo Código de Ética e Conduta do Nutricionista foi publicado nesta terça-feira (28) e traz mudanças importantes sobre o uso de tecnologia e a atuação profissional, principalmente nas redes…
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (22), um projeto de lei que estabelece novas regras para a instalação e funcionamento de radares…
O vereador Bruno Zancheta protocolou uma proposta que prevê a criação de linhas exclusivas para mulheres no transporte coletivo municipal de São Carlos, com o objetivo de ampliar a segurança…
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou seus representantes legais, podem garantir descontos de até cerca de 30% na compra de um carro zero quilômetro em 2026. O benefício…
Hotéis, pousadas, hostels e outros meios de hospedagem passaram a adotar a Ficha Nacional de Hóspedes (FNRH) Digital, modelo de “check-in digital” que substitui o uso de formulários em papel…
Um projeto de lei aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados propõe a volta da identificação de estado e município nas placas de veículos no Brasil,…
O presidente Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (9), três projetos de lei voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher. As medidas incluem o monitoramento eletrônico de agressores, a criação de um novo tipo de crime e a instituição de uma data nacional.
A ampliação da licença-paternidade sancionada nesta terça-feira (31) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva não passa a valer imediatamente e será aplicada de forma gradual nos próximos anos. A…
A advogada Nadine Soder alertou que esconder informações financeiras dentro de um relacionamento pode configurar violência patrimonial, prevista na Lei Maria da Penha. Segundo ela, situações em que uma pessoa…
