A oposição ao governo Lula anunciou que irá protocolar uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pedindo a cassação do mandato do deputado federal André Janones (Avante-MG). O motivo da ação é a acusação de que o parlamentar mentiu durante uma investigação conduzida pelo colegiado no ano passado, o que configuraria quebra de decoro parlamentar.
A iniciativa ganhou força após Janones firmar um acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Pelo acordo, o deputado admitiu ter cometido o crime de peculato, comprometendo-se a devolver R$ 131 mil aos cofres públicos para evitar uma punição mais severa. A confissão, no entanto, contradiz as declarações que ele havia prestado anteriormente ao Conselho de Ética, onde negou irregularidades em seu gabinete. Esse episódio foi o estopim para a mobilização da oposição.
O líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), confirmou a intenção de formalizar a denúncia. Segundo ele, parlamentares do Partido Liberal (PL) estão finalizando os detalhes da representação, que será apresentada assim que o Conselho de Ética retomar suas atividades e eleger um novo presidente para o biênio. “Vamos agir com firmeza. Mentir ao Conselho de Ética é um ataque ao decoro e à credibilidade da Casa”, declarou Zucco em entrevista ao portal O Antagonista.
O caso remonta a uma investigação anterior, quando Janones foi acusado de praticar o esquema conhecido como “rachadinha”, no qual parte dos salários de assessores seria desviada para benefício próprio. Na época, o deputado defendeu-se no Conselho afirmando que os recursos envolvidos eram “contribuições espontâneas” de amigos, negando qualquer ilícito. A revelação do acordo com a PGR, porém, colocou em xeque sua versão, reacendendo o debate sobre sua conduta.
Na defesa apresentada ao Conselho em 2024, Janones chegou a alegar que as denúncias eram infundadas e que não havia provas materiais contra ele. O processo, relatado pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), acabou arquivado por 12 votos a 5, com o argumento de que os supostos atos teriam ocorrido antes do mandato atual, iniciado em 2023, e, portanto, não caberiam ao Conselho julgá-los. A oposição, no entanto, contesta essa decisão e agora busca reabrir a discussão com base na nova evidência da confissão.
A estratégia dos opositores também se inspira em precedentes na Câmara. Em 2016, o ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha (Republicanos), foi cassado por mentir durante a CPI da Petrobras ao negar a existência de contas no exterior — fato posteriormente comprovado pela Operação Lava Jato. Para a oposição, o caso de Janones segue uma linha semelhante, justificando a perda do mandato.
A movimentação ocorre em um momento de reorganização do Conselho de Ética, que deve eleger seu novo presidente nos próximos dias. A expectativa é que a representação seja protocolada logo após a definição da liderança do colegiado, intensificando o embate político na Câmara. Enquanto isso, Janones ainda não se pronunciou oficialmente sobre as novas acusações, mas sua assessoria tem reiterado que ele segue à disposição para esclarecimentos.
O desfecho desse caso promete agitar os corredores do Congresso e testar os limites da atuação do Conselho de Ética em situações de contradição entre declarações públicas e acordos judiciais. Resta agora aguardar os próximos passos da oposição e a resposta do deputado mineiro diante de mais um capítulo de sua conturbada trajetória política.