O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na segunda-feira (17) o pedido de saída temporária de Páscoa solicitado pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira. Preso no sistema penitenciário do Rio de Janeiro, Silveira cumpre pena em regime semiaberto e buscava autorização para passar o feriado com a família. A decisão segue parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou contrária ao benefício.
No início do mês, os advogados de Silveira protocolaram o pedido, argumentando que o ex-parlamentar preenchia os requisitos legais para a chamada “saidinha”, como o cumprimento de parte da pena e o bom comportamento no presídio. Atualmente, ele se apresenta diariamente à Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), onde passa os fins de semana encarcerado. A defesa destacou que a saída temporária seria uma oportunidade para Silveira visitar a mãe, as filhas e a esposa durante o feriado.
Contudo, Moraes rejeitou o pedido, alinhando-se ao entendimento da PGR de que Silveira não demonstra comportamento compatível com o benefício. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, apontou que o ex-deputado teve sua liberdade condicional revogada recentemente, em dezembro de 2024, após descumprir medidas cautelares, como o horário de recolhimento noturno. “Ainda que essas faltas não produzam efeitos sob o regime disciplinar a que ele se encontra internamente submetido, impedem que se lhe reconheça, no presente momento, o comportamento adequado”, afirmou a PGR em seu parecer.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes como tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo. A sentença veio após o ex-deputado usar redes sociais, entre 2020 e 2021, para incitar a invasão da Corte e sugerir agressões físicas contra ministros. Apesar de ter recebido um indulto presidencial de Jair Bolsonaro em 2022, o benefício foi anulado pelo Supremo em 2023, que considerou a medida inconstitucional, determinando sua prisão.
A decisão de Moraes ocorre um dia após manifestações em diversas cidades do país pedirem anistia para presos ligados a atos antidemocráticos, incluindo Silveira. Na avaliação do ministro, as violações recentes das condições impostas ao ex-deputado justificam a negativa da saída temporária. “Diante do exposto, nos termos do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido de saída temporária formulado pelo sentenciado Daniel Lúcio da Silveira”, escreveu Moraes em sua decisão.
A defesa de Silveira já sinalizou que pode recorrer da decisão, possivelmente por meio de um habeas corpus, enquanto o caso segue gerando debates sobre os limites da execução penal e os direitos dos condenados no Brasil.