Por proposta do vereador Lineu Navarro (PT), foi aprovada a Frente Parlamentar de Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) em São Carlos. O objetivo é promover debates, pesquisas, estudos e propor políticas públicas para a valorização, consolidação e defesa do SUS em nossa cidade.
Segundo o vereador, garantir a saúde é um direito de cidadania, o que torna fundamental que a sua legislação seja cumprida. Desse modo, a Prefeitura deve garantir recursos suficientes para o desenvolvimento do SUS. “Como vereador vou continuar fiscalizando e controlando os atos do Poder Executivo, observando a legislação do SUS. E também continuar apoiando o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, entre outros órgãos de defesa e fiscalização da saúde”, destacou.
Lineu ressalta ser importante, ainda, criar e implantar Planos de Carreiras, Cargos e Salários da Saúde dos servidores públicos municipais e fiscalizar o efetivo cumprimento dos direitos dos trabalhadores terceirizados.
A Frente também pretende atuar na articulação com outras frentes parlamentares similares e com as Comissões Permanentes de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e do Congresso Nacional.
A Frente poderá atuar em conjunto com órgãos da Administração Pública direta e indireta, de qualquer esfera do Governo, bem como com organizações da sociedade civil, especialistas e universidades públicas e privadas.
“O SUS é com certeza a maior e mais abrangente política pública promovida pelo Estado Brasileiro. E esse direito deve ser assegurado a toda a população. E a Frente será fundamental para alcançar melhorias da qualidade de vida de todos”, finaliza o parlamentar.