Os trabalhadores de 59 municípios do Rio Grande do Sul que foram atingidos pelo maior desastre natural da história já podem fazer a solicitação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade Calamidade.
A lista atualizada dos municípios habilitados está disponível no site FGT.GOV.BR.
Vale ressaltar que o estado de calamidade pública ou situação de emergência de cada município precisa ser reconhecido pelo governo federal por meio de portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União, para o trabalhador ter direito ao benefício. Em 1º de maio, o Decreto nº 57.596 já havia reconhecido o estado de calamidade no Rio Grande do Sul.
O Saque-Calamidade pode ser feito pelos trabalhadores residentes em áreas afetadas por desastre natural indicadas pelas secretarias municipais de Defesa Civil. Para ter acesso ao recurso, o trabalhador precisa ter saldo na conta do FGTS. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, limitado ao saldo da conta.
Municípios
A Caixa Econômica Federal divulgou, ontem (16) mais 17 municípios gaúchos atingidos por enchentes em que pode ser solicitado o Saque-Calamidade do FGTS.
Trabalhadores de dois municípios – Canoas e Maratá – poderão solicitar à Caixa a retirada do dinheiro até 06 de agosto deste ano.
O trabalhador deve entrar no aplicativo FGTS e fazer a solicitação, clicando em “Solicitar meu saque 100% digital” ou no menu inferior “Saques” e selecionar “Solicitar saque”; clicar em “Calamidade pública” — Informar o nome do município e selecionar na lista disponível, depois digitar o CEP e o número de sua residência.
Devido aos alagamentos, caso não seja possível apresentar comprovante de residência em nome do trabalhador, o cidadão deverá apresentar declaração do município atestando que é residente na área afetada.
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