O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu encerrar as tentativas da oposição de abrir investigações contra a primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, por supostas irregularidades em despesas de viagens internacionais. Em um despacho divulgado nesta sexta-feira (14), Gonet rejeitou os pedidos apresentados por parlamentares, afirmando que não há indícios concretos de crimes ou desvios que justifiquem a atuação do Ministério Público.
Os questionamentos giravam em torno dos custos de deslocamentos oficiais de Janja, como a viagem a Roma, em fevereiro de 2023, que consumiu cerca de R$ 260 mil dos cofres públicos. Na ocasião, ela representou o Brasil em um evento do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parlamentares contrários ao governo alegavam que tais despesas poderiam configurar uso indevido de recursos, mas Gonet descartou essa possibilidade. “Não há nos relatos qualquer sinal robusto de ilícito cível ou penal que exija investigação”, declarou o procurador.
Para embasar sua decisão, Gonet destacou que a participação de Janja em compromissos oficiais está alinhada com uma prática histórica no Brasil e em outros países. Ele citou o exemplo de Darcy Vargas, esposa do ex-presidente Getúlio Vargas, que comandou a Legião Brasileira de Assistência (LBA) com fins sociais. “O papel das primeiras-damas é uma tradição consolidada, e o presidente pode delegar a seu cônjuge funções protocolares que tragam benefícios diplomáticos”, argumentou. Segundo ele, os gastos criticados refletem apenas “descontentamento” de alguns setores, sem evidências de má gestão ou irregularidades.
Entre os episódios que motivaram as denúncias, está também a viagem de Janja às Olimpíadas de Paris, em 2024, quando ela optou por um voo comercial, mas recebeu tratamento especial ao chegar, como desembarque prioritário e acesso a áreas reservadas. O custo dessa missão foi de pelo menos R$ 83,6 mil. Apesar das cifras elevadas, Gonet enfatizou que os valores foram devidamente registrados e não indicam desvios.
A decisão do procurador-geral põe fim a uma série de embates entre a oposição e o Palácio do Planalto sobre o papel de Janja no governo. Para Gonet, as atividades da primeira-dama não representam interferência indevida no Executivo ou ameaça à soberania nacional, mas sim uma extensão natural das responsabilidades que acompanham o cargo de presidente. “Faltam elementos que apontem para algo além de custos normais e transparentes”, concluiu.
Com o arquivamento, a PGR sinaliza que não vê base para prosseguir com as acusações, deixando a oposição sem novos caminhos formais para contestar as ações de Janja no âmbito do Ministério Público. O caso, no entanto, deve continuar alimentando debates políticos sobre o uso de recursos públicos e a influência da primeira-dama na gestão Lula.