O Banco Central (BC) anunciou na quinta-feira (6) mudanças no regulamento do Pix que visam aumentar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos. A nova norma, publicada no Diário Oficial da União, determina a exclusão de chaves Pix vinculadas a pessoas físicas e jurídicas com situação irregular na Receita Federal, uma medida para coibir fraudes e golpes que utilizam dados inconsistentes.
A partir de agora, CPFs com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo” não poderão manter chaves Pix ativas. Para empresas, a restrição vale para CNPJs classificados como “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo”. Segundo o BC, a irregularidade não está ligada ao pagamento de tributos, mas sim à identificação cadastral do titular, dificultando o uso de nomes falsos ou divergentes dos registros oficiais.
Em nota, a autoridade monetária destacou que o objetivo é proteger os usuários e reduzir a ação de golpistas que exploram falhas cadastrais. “A segurança é um pilar essencial do Pix, e essas medidas fortalecem o controle sobre as transações”, afirmou o BC. A estimativa é que cerca de 8% das chaves atuais tenham inconsistências e sejam afetadas pela mudança.
As instituições financeiras terão que ajustar seus sistemas para cumprir a nova regra, que já está em vigor. O BC reforça que o Pix segue sendo monitorado continuamente para garantir sua confiabilidade, e as alterações não impactam os usuários regulares. A iniciativa é mais um passo para tornar o meio de pagamento, usado por milhões de brasileiros, ainda mais seguro frente ao aumento de tentativas de fraudes digitais.