O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), propôs um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para aumentar o número de deputados federais de 513 para 527. A iniciativa visa ajustar a representação dos estados conforme os dados do Censo de 2022, evitando que algumas unidades federativas percam cadeiras na Casa.
A decisão do STF, proferida em agosto de 2023, determinou que o Congresso Nacional revise a distribuição das cadeiras na Câmara com base nas novas estimativas populacionais, estabelecendo o prazo até 30 de junho de 2025 para a aprovação de uma lei complementar sobre o tema. Caso o Legislativo não cumpra o prazo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir, até outubro de 2025, a nova composição para as eleições de 2026.
As mudanças populacionais indicam que 14 estados seriam afetados: sete perderiam e sete ganhariam cadeiras. Entre os que perderiam vagas estão Rio de Janeiro (4), Rio Grande do Sul (2), Piauí (2), Paraíba (2), Bahia (2), Pernambuco (1) e Alagoas (1). Os estados que ganhariam vagas são Santa Catarina (4), Pará (4), Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1) e Mato Grosso (1).
Em entrevista à Rádio Arapuan, em João Pessoa (PB), Hugo Motta destacou a importância de encontrar uma solução que não prejudique a representatividade dos estados: “Perder essa representatividade é perder orçamento, tira vozes importantes e o critério também não é justo. Quem cresceu tem o direito. Penso que a solução seria um acordo, combinado com o Supremo, para que se aumente a quantidade de deputados federais e ninguém perca”.
Motta também enfatizou a necessidade de ajustar o orçamento da Câmara para que o aumento no número de deputados não represente um acréscimo nos custos para o contribuinte. A proposta deve ser discutida após o Carnaval, visando cumprir o prazo estabelecido pelo STF e garantir uma representação mais equilibrada dos estados na Câmara dos Deputados.