A Justiça de São Paulo determinou a penhora de 19 imóveis pertencentes ao ex-prefeito Paulo Maluf, 93 anos, devido a uma dívida de aproximadamente R$ 417 milhões com a Prefeitura de São Paulo. A decisão foi proferida pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara de Fazenda Pública, e ainda cabe recurso.
A condenação de Maluf por improbidade administrativa ocorreu em 2007, após uma ação popular que o acusou de utilizar, durante seu mandato (1993-1996), um símbolo de sua campanha eleitoral — um trevo de quatro folhas formado por corações — como marca oficial da gestão municipal. Esse uso foi considerado promoção pessoal com recursos públicos, violando os princípios da administração pública.
O processo teve início em 1993 e, mesmo após a condenação, os valores devidos não foram pagos. A dívida acumulada, considerando as correções monetárias desde o início do processo, alcança os R$ 417 milhões atuais.
Em resposta, a Prefeitura de São Paulo afirmou que “o ex-prefeito foi condenado pela ilegalidade do uso do símbolo ‘trevo de quatro folhas’ na gestão”. A defesa de Maluf foi procurada, mas optou por não se manifestar sobre o caso.
Além deste processo, Maluf enfrenta outras ações judiciais. Em março de 2024, a Justiça da Suíça confirmou a repatriação de US$ 16,3 milhões (cerca de R$ 82 milhões) bloqueados em contas ligadas a ele no país europeu. Esses valores são referentes a desvios de recursos durante a construção da Avenida Água Espraiada (atual Avenida Jornalista Roberto Marinho) em sua gestão como prefeito.
Em 2017, Maluf foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro relacionada a esses desvios. No entanto, em maio de 2023, o ministro Edson Fachin declarou extintas as penas privativas de liberdade de Maluf, considerando o indulto de Natal concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2022.
A decisão atual de penhorar os imóveis visa garantir o ressarcimento aos cofres públicos pelos danos causados durante a gestão de Maluf à frente da Prefeitura de São Paulo.