Tribunal de Justiça suspende reintegração de posse no Recanto das Oliveiras

Vocês já devem ter ouvido dizer o ditado: “Quem não tem boca não vai à Roma”. Nesse caso, as famílias do assentamento Recanto das Oliveiras fizeram uma manifestação em frente ao Fórum Cível e conseguiram, através do Tribunal de Justiça, suspender a reintegração de posse prevista para o próximo dia 1º de julho.

A decisão veio da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente de São Paulo, devido a um agravo da defesa dos moradores do assentamento.

O desembargador Nogueira Diefenthäler afirmou em sua decisão que é indispensável considerar a necessidade de tutela do direito de moradia das famílias que devem desocupar os imóveis e que existe a solicitação da Prefeitura por prazo para a conclusão do processo de assentamento das famílias.

“Embora tenhamos a preocupação com o meio ambiente, uma vez que a ação judicial pede a remoção das famílias por questões ambientais, o direito de moradia é fundamental e de equiparável magnitude” disse o magistrado.