TCE aprova contas da prefeitura de São Carlos

As contas de 2022 da Prefeitura de São Carlos foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O parecer favorável do órgão responsável pela fiscalização e controle fiscal e orçamentário dos municípios e do Estado foi emitido em sessão plenária do TCE na última terça-feira, dia 22 de outubro, e deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em até 10 dias. Os conselheiros do TCE analisaram  aspectos financeiros e orçamentários, assim como infraestrutura e prestação de serviços em áreas como Educação, Saúde, entre outras variáveis.

Esta é a sexta aprovação de contas da administração do prefeito Airton Garcia como gestor da Prefeitura de São Carlos julgadas até o momento pelo TCE-SP. O Tribunal já julgou e aprovou as contas  dos anos de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e agora 2022.

“Ter todas as contas da Prefeitura de São Carlos aprovadas pelo TCE-SP é coisa boa, uma conquista importante para todos nós e quero agradecer o trabalho incansável dos nossos secretários que me ajudaram fazer a gestão com seriedade. É importante trabalhar sempre certinho,  dentro da lei e oferecer serviços de qualidade para a população”, disse o prefeito Airton Garcia.

A aprovação das contas da Prefeitura também reflete a implementação de boas práticas de gestão, compromisso com a transparência, responsabilidade fiscal e gestão eficiente dos recursos públicos. 

O secretário municipal de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes, destacou que obter o sexto parecer favorável à prestação de contas da gestão do prefeito Airton Garcia se evidencia a eficiência e responsabilidade fiscal na gestão financeira, planejamento, controle e transparência na utilização dos recursos públicos. Antunes explica, entretanto, que existem desafios e dificuldades como atender o que determina o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que trata  questões como a disponibilidade financeira, o ajuste entre compromissos e fluxo de caixa, de despesas em restos a pagar nos dois últimos quadrimestres do mandato do gestor público.

“Estamos felizes com o parecer favorável as contas do município, resultado de um trabalho de todos os secretários, servidores públicos, que demonstra que o município tem preocupação e responsabilidade com o dinheiro público. A conta saneada e com parecer favorável é o alicerce para que novas administrações, novos exercícios e novos gestores,  possam dar continuidade na prestação de bons serviços à população”, ressaltou o secretário de Fazenda.

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda até o dia 31 de dezembro será realizado um controle ainda mais efetivo das despesas e será disponibilizado o Novo Refis,  para a alavancar a Receita do município. “São ações necessárias e que estamos tomando para que possamos finalizar o exercício de 2024 dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, esse é o nosso objetivo”, salientou Mário Luiz Duarte Antunes.

O secretário destacou, ainda, que ao assumir a Prefeitura de São Carlos, em 2017, o prefeito Airton Garcia tinha um Orçamento com  menos de 2% de capacidade de investimento e agora finaliza a segunda gestão com mais de mais de 10% de capacidade para investimento.

“Uma evolução que não acontece do dia para a noite, uma conquista importante para novas obras e equilíbrio do custeio das contas públicas,     garantia de recursos e boa infraestrutura  no desenvolvimento efetivo do trabalho de cada secretaria municipal que  presta serviços à população. O Orçamento Municipal de São Carlos para 2025 está em análise na Câmara Municipal e ultrapassa R$ 2 bilhões. Queremos avançar na parte de investimentos, infraestrutura, na educação, saúde, segurança pública e tendo as contas saneadas, equilibradas e aprovadas fica um pouco mais fácil para o gestor planejar e implementar políticas públicas que resultem na prestação de serviços públicos de qualidade para os munícipes”, finalizou Antunes.