Brasil

STJ autoriza cultivo de cannabis para fins medicinais

© PFÜDERI/ PIXABAY

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira (13) autorizar a importação de sementes e o cultivo de cannabis (maconha) exclusivamente para fins medicinais, farmacêuticos e industriais.

A decisão vale para o chamado cânhamo industrial (hemp), variedade de cannabis com percentual menor de 0,3% de tetrahidrocanabinol (THC), princípio psicoativo da maconha.

Durante a sessão, os ministros entenderam que a concentração não é considerada entorpecente. Dessa forma, o cultivo não pode ser restringido devido ao baixo teor de THC.

Com a decisão, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá prazo de seis meses para regulamentar a questão.

Por unanimidade, o resultado do julgamento foi obtido com o voto proferido pela relatora, ministra Regina Helena Costa. No entendimento da relatora, a baixa concentração de THC encontrada no cânhamo industrial não pode ser enquadrada nas restrições da Lei de Drogas, norma que define como crime a compra, porte e transporte de entorpecentes.

“Conferir ao cânhamo industrial o mesmo tratamento proibitivo imposto à maconha, desprezando as fundamentações científicas existentes entre ambos, configura medida notadamente discrepante da teleologia abraçada pela Lei de Drogas”, justificou a ministra.

Regina Helena também ressaltou que a proibição de uso da cannabis para fins medicinais prejudica a indústria nacional e impede o acesso dos pacientes aos tratamentos.

“A indústria nacional não pode produzir, mas pode importar”, completou a ministra.

A liberação da cannabis para fins medicinais foi decidida a partir de um recurso de uma empresa de biotecnologia que buscava garantir a exploração industrial no Brasil. Apesar de a importação ser autorizada pela Anvisa, os insumos se tornam caros no mercado nacional.

AGÊNCIA BRASIL

Compartilhar
Publicado por

Notícias Recentes

Roselei participa de reunião com membros do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação

O vice-prefeito eleito, Roselei Françoso, participou na terça-feira (12/11) da primeira reunião do Conselho Municipal…

2 horas atrás

GM apoia Serviços Públicos na limpeza de praças

Foi realizado, na manhã desta quinta-feira, dia 14/11, uma operação pela Guarda Municipal em apoio…

3 horas atrás

Cientistas desenvolvem pílula que imita efeitos do exercício físico

Um grupo de cientistas da Universidade de Aarhus, na Dinamarca, está na vanguarda da pesquisa…

3 horas atrás

Explosões próximo ao STF foram de carro e ex-candidato do PL “vestido de Coringa”

A Polícia Civil do Distrito Federal confirmou na noite de quarta-feira (13) que os fortes…

3 horas atrás

Carro tomba na região Central de São Carlos

Nas primeiras horas desta quinta-feira, um carro acabou tombando na região central de São Carlos,…

3 horas atrás

4 veículos se envolvem em acidente e um motorista fica ferido

Um engavetamento envolvendo dois caminhões e dois carros foi registrado nesta quinta-feira, na região do…

5 horas atrás

Este site faz uso de cookies.