No ano de 2020, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), suspendeu a cobrança do DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) que era um seguro nacional obrigatório, pago por todos os donos de veículos anualmente, como um imposto.
Agora, em 2024, o presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que determina a volta da cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres, e agora rebatizado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
PARA QUE SERVE SPVAT?
O dinheiro arrecadado com a cobrança deste seguro será destinado para as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do tipo de veículo e de quem for a culpa.
QUEM TERÁ QUE PAGAR?
Todos os donos de veículos automotores de vias terrestres terão que pagar, ou seja, o SPVAT será de contratação obrigatória.
De acordo com a lei sancionada pelo presidente Lula, o pagamento será de abrangência nacional e os valores podem variar conforme o tipo do veículo.
QUEM PODERÁ SER INDENIZADO PELO SEGURO?
O seguro poderá pagar indenizações a vítimas de acidentes ou seus herdeiros em casos de:
- morte;
- e invalidez permanente, total ou parcial.
Também poderá reembolsar despesas com:
- assistência médica, como fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos;
- serviços funerários;
- e a reabilitação profissional para vítimas com invalidez parcial.
Para solicitar o SPVAT, a vítima precisa apresentar o pedido com uma prova simples do acidente e do dano causado no ocorrido.
Já em caso de morte, é preciso apresentar certidão da autópsia emitida pelo Instituto Médico Legal (IML), caso não seja comprovada a conexão da morte com o acidente, apenas com a certidão de óbito.
O valor da indenização ou reembolso será estabelecido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
A cobrança deve voltar a ocorrer em 2025.