O vereador Roselei Françoso (MDB), apresentou na sessão desta terça-feira (06-08) o Projeto de Lei que disciplina a distância do cultivo de cana de açúcar em relação a área urbana no município de São Carlos.
O projeto prevê que o cultivo da cana de açúcar deverá respeitar a distância de no mínimo 50 (cinquenta) metros lineares da área urbana constituída e com ocupação consolidada. Em caso de desrespeito à legislação as empresas proprietárias ou arrendatárias de áreas de cultivo de cana seriam penalizadas por meio de multa a ser definida pelo Poder Executivo em Decreto específico, além de prever em caso de queimadas, ações judiciais nas esferas cível e criminal.
Em sua justificativa, Roselei cita que a expansão desta cultura tem provocado graves problemas ambientais, tais como, redução da biodiversidade da região, contaminação dos lençóis freáticos com o potássio e também queima da palha da cana. “A queimada é realizada nos canaviais antes do corte manual da cana-de-açúcar. Isso é feito para facilitar a colheita, melhorar a segurança do trabalhador e aumentar o rendimento da atividade. No entanto, esse processo emite uma espécie de fuligem composta por até 95 tipos de partículas finas e ultrafinas, invisíveis a olho nu, além de gases nocivos à atmosfera que provocam grandes problemas respiratórios nos habitantes de regiões próximas a esses canaviais, acarretando demandas altíssimas nas unidades de saúde da cidade”, citou Roselei.
O vereador alertou que com as plantações mais próximas da cidade, as queimadas tem se aproximado cada vez mais das residências, causando grande preocupação aos moradores. Ele citou o incêndio de grandes proporções que assustou moradores dos condomínios Moradas e Jardim Araucária no final do mês passado. De acordo com os bombeiros, o fogo destruiu 32 hectares de cana e 28 hectares de mata nativa.