Receita Federal intensifica fiscalização financeira: estabelecimentos em São Carlos vão começar a restringir o uso do Pix

Através da Normativa RFB 2219/2024, a Receita Federal está mais atenta as movimentações dos brasileiros, e com isso trouxe novidades para as obrigações de operadoras de cartões de crédito e instituições financeiras, que agora precisam reportar semestralmente dados sobre transações via Pix e cartões de crédito.

Pequenos negócios que utilizam o Pix ou cartões como principal meio de pagamento podem enfrentar dificuldades. Muitos microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos, que trabalham na informalidade ou em regime simplificado, estarão no radar. Qualquer descuido pode resultar em multas ou autuações.

Aqueles consumidores que movimentam valores significativos via Pix ou utilizam cartões de crédito intensivamente precisarão justificar padrões de consumo que, muitas vezes, não refletem suas rendas declaradas. Isso se agrava no caso de empresários que utilizam cartões de crédito pessoais para realizar compras destinadas às atividades de suas empresas

No entanto, o aumento na fiscalização e a maior facilidade de acesso da Receita aos dados bancários têm gerado receio entre comerciantes, que buscam alternativas para driblar a carga tributária.

Em São Carlos, alguns estabelecimentos vão começar a passar a recusar pagamentos via Pix, optando exclusivamente por dinheiro em espécie como forma de pagamento para driblar a fiscalização.

A restrição ao uso do Pix tem gerado reclamações de consumidores que enfrentam dificuldades ao tentar utilizar o sistema de pagamento eletrônico. “Tentei pagar meu almoço em um restaurante e fui informado que só aceitavam dinheiro. Tive que procurar um caixa eletrônico para sacar. É um transtorno enorme”, relatou um consumidor, residente de São Carlos.

Um comerciante de São Carlos enfatizou o partido do presidente Lula. “Esse é o partido dos trabalhadores ou partido dos tributos? Estamos na era da moeda digital e o grande benefício e agilidade do PIX, agora temos que rejeitar, ou seja, em vez de andarmos para frente, caminhamos para traz” desabafou.

Os especialistas alertam que a decisão de alguns comerciantes pode prejudicar a experiência dos consumidores e fomentar a informalidade econômica, uma vez que os pagamentos em dinheiro são mais difíceis de rastrear. Para a economista Ana P. Ribeiro, essa mudança reflete a resistência de parte do comércio a um ambiente mais transparente: “Embora compreensível do ponto de vista do comerciante que teme a fiscalização mais rígida, recusar o Pix é um retrocesso e pode impactar negativamente nas vendas.”