Projeto de lei proibindo shows com apologia ao crime e drogas é aprovado na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de São Carlos aprovou, por 15 votos a 5, um projeto de lei que proíbe a contratação de shows e artistas para eventos públicos voltados ao público infantojuvenil caso esses promovam ou façam apologia ao crime organizado e ao uso de drogas. A proposta foi apresentada pelo vereador Leandro Guerreiro (PL) e gerou debates entre os parlamentares antes da votação.

De acordo com o autor do projeto, a medida busca garantir que eventos voltados para crianças e adolescentes não sejam influenciados por conteúdos que exaltam atividades ilícitas. “O dinheiro público não pode ser usado para promover artistas que incentivam o crime, o uso de drogas e a degradação social, especialmente em eventos direcionados às nossas crianças”, argumentou Guerreiro.

Apesar da aprovação da maioria dos vereadores, o projeto encontrou resistência. Os parlamentares contrários à proposta alegaram que a medida pode abrir espaço para censura cultural e questionaram os critérios que definirão quais artistas ou apresentações estariam vetados. “Quem decidirá o que é ou não apologia? Isso pode ser subjetivo e acabar restringindo a liberdade artística”, alertou um dos vereadores da oposição.

Agora, o projeto segue para a sanção ou veto do prefeito Netto Donato. Caso seja sancionado, caberá ao município regulamentar a lei, estabelecendo os critérios para sua aplicação e fiscalização nos eventos promovidos pela administração pública. Caso seja vetado pelo prefeito, o mesmo retornará a Câmara para mater ou não o veto.