PF deflagra operação contra a importação e venda ilegal de aparelhos celulares em São Carlos

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (02/06/2025) a Operação “Marcos 12:17”, que investiga crimes de descaminho relacionados à introdução e venda ilegal no país de aparelhos celulares e outros produtos, vindos especialmente do Paraguai. Mais de 20 policiais federais cumpriram quatro mandatos de busca e apreensão na cidade de São Carlos/SP e um no município de Iracemápolis/SP.

As investigações tiveram início em agosto de 2024, a partir de denúncias encaminhadas à Delegacia da Polícia Federal de Araraquara, que apontavam para a comercialização irregular de aparelhos eletrônicos – com destaque para produtos da marca Apple – anunciados em redes sociais. Os declarados apurados configuram o crime de descaminho, prática que consiste na sonegação do pagamento de impostos e taxas devidas à União, com pena prevista de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa, conforme o artigo 334 do Código Penal.

A 2ª Vara Federal de São Carlos/SP foi responsável pela expedição dos mandados, determinando também o bloqueio de mais de R$ 8 milhões em contas bancárias vinculadas aos investigados.

Além disso, foram ordenados o bloqueio dos veículos registrados em nome dos envolvidos e das empresas associadas às operações ilícitas.

Durante as buscas foram apreendidos grande quantidade de produtos eletrônicos descaminhados nas empresas, veículos dos envolvidos e materiais de interesse da investigação, que serão periciados pelo Setor Técnico Científico da Polícia Federal. Além disso, em um dos alvos foram apreendidas 06 (seis) armas, incluindo armas longas, como fuzil e espingarda, que apesar de estarem registradas no sistema SINARM e SIGMA, encontraram-se irregularmente sob a posse do investigado.

O nome da operação faz alusão à citação bíblica de Marcos 12:17 – “Dai a César o que é de César” – que enfatiza a importância do cumprimento das obrigações civis, como o pagamento correto dos tributos. O descaminho não apenas prejudica o erário, mas também gera concorrência desleal, afetando a economia formal, uma vez que produtos ilegais, livres de tributação devida, concorrem de maneira desigual com os itens importados legalmente.

Tal prática pode comprometer a competitividade de empresas regulares, impactando níveis de mercado e, eventualmente, levando ao fechamento de estabelecimentos comerciais.

A Polícia Federal reafirma seu compromisso de não combater crimes que atentem contra a ordem econômica e a justiça tributária, garantindo a proteção dos interesses da sociedade e a manutenção de um mercado competitivo e regular.