Mulher é agredida e ameaçada por companheiro no Boa Vista

Na noite de quinta-feira, 30 de maio, o 190 da Polícia Militar (PM) foi acionado para atender uma ocorrência de violência doméstica no bairro Boa Vista, em São Carlos.

Segundo consta, a mulher ligou, porém, devido à situação, ela foi à Central de Polícia Judiciária (CPJ) para registrar a ocorrência. A mulher disse aos Policiais que o companheiro teria comprado uma arma de fogo em um “boteco” e, que diante da informação, começou a discussão, pois ele teria tomado tal atitude sem o consentimento dela.

O acusado se irritou e partiu para cima da vítima, que estava com uma criança de colo. Ainda segundo o depoimento da mulher, durante a discussão, o homem teria pegado a arma e ameaçado a companheira, e depois atirado contra uma parede da casa.

O caso foi registrado e será investigado pela Polícia Civil.

Além da Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, existem outras normas que visam à proteção feminina:

• Lei Carolina Dieckmann: tornou crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares.
• Lei do Minuto Seguinte: a norma oferece garantias a vítimas de violência sexual, atendimento imediato pelo SUS, amparo médico, psicológico e social, exames preventivos e informações sobre os direitos.
• Lei Joana Maranhão: a lei alterou os prazos quanto à prescrição de crimes de abusos sexuais de crianças e adolescentes. A prescrição passou a valer após a vítima completar 18 anos, e o prazo para denúncia aumentou para 20 anos.
• Lei do Feminicídio: prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, ou seja, quando a ação é praticada contra a mulher só por ela ser mulher.