Ministro rejeita recurso no TSE e mantém Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis

Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto contra decisão dos ministros que tornou a dupla inelegível por abuso de poder político e econômico.

A decisão de do magistrado foi assinada na última sexta-feira (24) e publicada no sábado (26).

A defesa do ex-presidente e de Braga Netto argumentou que havia irregularidades na condenação.

“Ao sustentar a ilegalidade de que o primeiro recorrente tenha convocado os cidadãos para as festividades do 7 de setembro, o que se tem nos autos é, muito diferente disso, a evidência de um presidente da República que valoriza os atos simbólicos, notadamente aqueles cívico-militares, cuja simpatia jamais negou, sem que isso corresponda a qualquer mácula digna de lhe ceifar a capacidade eleitoral passiva”, afirmou a defesa.

Alexandre de Moraes considerou que as alegações da defesa do ex-presidente não cabem no tipo de recurso apresentado.

“Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o recurso extraordinário”, afirmou Moraes.

Dos 7 ministros, 5 consideraram que Bolsonaro cometeu abuso de poder e promoveu campanha usando dinheiro público nas comemorações do Dia da Independência.

O prazo de oito anos da inelegibilidade tem início em 2022 e, ou seja, Bolsonaro e Braga Netto estariam aptos para se candidatar novamente somente em 2030.