Ministério do Trabalho autoriza prefeitura pagar funcionárias da Creche Anita Costa

O Ministério do Trabalho e Emprego, através da Subdelegacia Regional do Trabalho, autorizou na tarde de terça-feira (05/11), a Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), realizar o pagamento individual das funcionárias do Clube das Mães Creche Anita Costa. O valor total é de aproximadamente R$ 75 mil.

A reunião aconteceu na Subdelegacia Regional do Trabalho de São Carlos com representantes da entidade sindical da categoria das funcionárias, a advogada da presidente da creche Anita Costa, os secretários municipais Lucas Leão (Governo) e Paula Knoff (Educação) e o Gerente Regional do Trabalho de São Carlos, Fábio Brandalise.

Durante a reunião ficou decidido que na próxima sexta-feira, dia 8 de novembro, será feito o pagamento das funcionárias, através de cheque individual nominal a Creche Anita Costa, que será endossado na hora pela presidente da entidade na Subdelegacia Regional do Trabalho para cada funcionária.

O pagamento do salário será referente aos serviços prestados no mês de setembro, mais vale alimentação. Ficou condicionado ainda a apresentação do recolhimento dos encargos destes valores pela entidade, bem como a prestação parcial de contas referente ao período trabalhado do mês de outubro para recebimento dos cheques com valor proporcional.

Sobre o início da prestação de serviços da Organização da Sociedade Civil (OSC) – Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA), a secretária municipal de Educação, Paula Knoff, revelou que ficou registrado em Ata nesta última reunião que a nova entidade vai assumir os trabalhos no espaço da creche Anita Costa.

“O CEJA disponibilizou um e-mail para as funcionárias da creche Anita Costa encaminharem seus currículos e assim agendar as entrevistas para a possibilidade de absorção dessa mão de obra. Estamos aguardando do Governo do Estado a permissão de uso do imóvel, o que deverá sair nos próximos dias, para que a entidade possa iniciar o atendimento das 162 crianças de 0 a 3 anos que eram atendidos na Creche Anita Costa”, frisou.

Pelo plano de trabalho, o CEJA, que já atende 200 alunos, passa a atender também as 162 crianças da Anita Costa e para isso receberá complemento financeiro do contrato em vigor e que se encerra em dezembro deste ano. O CEJA possui com a Prefeitura um Termo de Colaboração vigente de janeiro a dezembro de 2024. Foi acrescentado no Termo o recebimento do valor complementar para o atendimento das crianças da Anita Costa nos meses de novembro e dezembro. No total a Prefeitura deve desembolsar R$ 1,6 milhão para atendimento de 362 alunos, considerando as duas entidades. Em janeiro de 2025 terá início a vigência de um novo termo para atendimento dos alunos por mais 12 meses.

O secretário municipal de Governo, Lucas Leão, ressalta que o município tem adotado medidas emergenciais e legais para garantir que as crianças não fiquem sem o atendimento escolar.

“Equacionada a questão do pagamento das funcionárias, agora aguardamos a liberação do Governo do Estado para uso do imóvel onde se localiza a creche Anita Costa. Na sequência assinamos o Termo de Aditamento, formalizando a permissão de uso ao CEJA. Nosso objetivo é que as crianças retornem o mais rápido possível a creche”, salientou.