Mães com filhos menores podem cumprir pena em domicílio, decide STF

Mães de crianças com menos de 12 anos poderão agora cumprir pena em regime de prisão domiciliar. A decisão foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a realização de mutirões carcerários. Essa medida tem como objetivo substituir a prisão preventiva por um regime mais flexível para essas mães, levando em conta a situação de uma mãe que foi presa por tráfico de uma quantidade mínima crack. O ministro ressaltou a importância de proteger os direitos das crianças que sofrem com a ausência materna.

“O juiz da instância de origem deverá fixar a forma de cumprimento e fiscalização e poderá determinar novas medidas cautelares se achar necessário”, informou o STF, em nota. Na decisão, Gilmar Mendes avaliou que a substituição da prisão preventiva pela domiciliar “vai muito além de uma benesse à mulher alvo da segregação cautelar”.

“A ideia é, por meio de tal flexibilização, salvaguardar os direitos das crianças que podem ser impactadas pela ausência da mãe. Por meio da medida, a ré permanece presa cautelarmente, mas passa a cumprir a segregação em seu domicílio, de modo a oferecer cuidados aos filhos menores”, apontou.

Para implementar essa mudança, o ministro determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realize mutirões carcerários. Esses mutirões terão a função de revisar as situações de prisão e promover ações que visem a cidadania e a ressocialização das mulheres encarceradas.

A decisão de Gilmar Mendes reflete uma preocupação crescente com os direitos das crianças e a necessidade de um sistema penal que leve em conta as particularidades das mães. A medida pode abrir precedentes para que outras mães em situações semelhantes também tenham a oportunidade de cumprir suas penas em casa, contribuindo para a manutenção do vínculo familiar e o desenvolvimento saudável das crianças.

“O objetivo da medida proposta é a revisão das prisões, a apuração das circunstâncias de encarceramento e a promoção de ações de cidadania e de iniciativas para ressocialização dessas mulheres”, afirmou.

JOVEM PAN