Lula assina PL que isenta IR até R$ 5 Mil e envia ao Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei (PL) que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para brasileiros que recebem até R$ 5 mil por mês, uma medida que entrará em vigor a partir de 2026, caso aprovada pelo Congresso Nacional. A cerimônia, realizada às 11h30 no Palácio do Planalto, contou com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, além da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e do ministro Fernando Haddad (Fazenda).

O projeto, entregue aos líderes do Congresso logo após a assinatura, é uma das principais promessas de campanha de Lula e uma aposta do governo para recuperar a popularidade, que vem enfrentando quedas desde outubro devido à alta nos preços dos alimentos e desafios na comunicação. Segundo estimativas da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a nova faixa de isenção pode beneficiar cerca de 36 milhões de brasileiros – aproximadamente 78% dos 46 milhões de contribuintes que declaram IR anualmente.

A proposta prevê que a renúncia fiscal, calculada em R$ 27 bilhões por ano, seja compensada com a introdução de uma alíquota mínima de 10% para quem tem renda superior a R$ 50 mil mensais (ou R$ 600 mil anuais), atingindo os mais ricos. Uma pesquisa da Genial/Quaest, divulgada em dezembro, revelou que 75% dos brasileiros aprovam a medida, e 61% acreditam que ela impactará diretamente suas famílias ou a si próprios.

Atualmente, a faixa de isenção do IR é de R$ 2.824, considerando o desconto simplificado de R$ 564,80. Para 2025, o governo planeja ajustá-la a dois salários mínimos (R$ 3.036), mas a meta de R$ 5 mil só será alcançada em 2026, dependendo da tramitação legislativa. O texto agora segue para análise na Câmara e no Senado, onde o governo espera aprovação célere para cumprir o cronograma. A iniciativa reflete o esforço de Lula em atender às demandas da classe média e reforçar sua base de apoio em um cenário político e econômico desafiador.