Justiça Federal absolve Samarco e BHP pelo rompimento da barragem de Fundão

A Justiça Federal absolveu a Samarco e a BHP em relação ao rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana, Minas Gerais, em 2015, que resultou na morte de 19 pessoas. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região fundamentou sua decisão na falta de evidências que comprovassem a responsabilidade criminal das empresas. Além delas, 22 indivíduos, incluindo o então presidente da Samarco e o engenheiro responsável pela avaliação da barragem, também foram inocentados. A decisão ainda pode ser contestada. Em um desdobramento recente, as empresas firmaram um acordo em outubro que estipula um total de R$ 170 bilhões para compensar os danos provocados pelo desastre. Esse montante está segmentado em três partes:

• R$ 100 bilhões destinados a programas compensatórios,
• R$ 32 bilhões para indenizações individuais e recuperação ambiental, e
• R$ 38 bilhões que já foram investidos em ações de remediação.

O processo criminal, que teve início em 2016, está sendo conduzido em paralelo a uma ação judicial na Inglaterra, onde a BHP enfrenta uma demanda de R$ 230 bilhões em compensação. O trágico evento de 5 de novembro de 2015 não apenas devastou os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, mas também causou impactos significativos no Espírito Santo e no arquipélago de Abrolhos, na Bahia, resultando em uma grave destruição ambiental. Mais de 300 famílias foram forçadas a se deslocar em Mariana e estão aguardando a entrega das novas residências no projeto conhecido como “Novo Bento”, que teve início em 2022.

JOVEN PAM