Justiça condena escola a pagar R$ 12 mil a família de criança mordida por colega

Uma escola de São Carlos acabou condenada a indenizar uma família no valor de R$ 12 mil por danos morais. Na decisão, o magistrado apontou que a negligência no dever de cuidado e vigilância deixou clara a responsabilidade da unidade escolar, destacando que a escola tem obrigações legais de proteção a integridade física da criança.

O episódio foi registrado em boletim de ocorrência no dia 9 de janeiro de 2024. De acordo com as informações, o menino foi mordido por outro aluno durante uma disputa por um brinquedo. As funcionárias informaram a mãe sobre o incidente no momento.

Segundo informações, a creche não tinha autorização para atender crianças com menos de 4 anos. A prefeitura de São Carlos confirmou que a unidade já havia sido parcialmente interditada por falta de documentação necessária para operar com essa faixa etária. A instituição também respondeu a um processo administrativo, prorrogado pela Secretaria Municipal de Educação, devido a irregularidades que dificultaram sua regularização para atender crianças de 4 a 5 anos.