Inadimplência do Damha em Processos Judiciais

Primeiramente cumpre destacar que a inadimplência é um tema recorrente no cenário econômico e jurídico brasileiro, especialmente quando se trata de empreendimentos imobiliários. O Damha, um dos principais grupos de desenvolvimento imobiliário no Brasil, tem enfrentado diversos processos judiciais relacionados a ações de indenização por lucros cessantes, em razão do atraso na entrega dos lotes, ajuizados na comarca de São Carlos/SP, quais já se encontram em fase de execução.

Como é de conhecimento geral, o grupo Damha é famoso por seus projetos de loteamentos e condomínios, que atraem uma ampla gama de investidores e compradores. No entanto, enfrenta há anos a insatisfação dos clientes, pelo não cumprimento de obrigações contratuais, tais como promessas não cumpridas em relação a prazos de entrega.

Neste contexto, diversos compradores precisaram entrar com ação judicial para receberem a devida indenização, seja pelos danos materiais, seja pelos lucros cessantes. Na maior parte das ações, a condenação pelos lucros cessantes em razão do atraso na entrega tem sido reafirmada pelo Tribunal de Justiça, em segunda instância, para a condenação do Damha, não apenas à entrega dos lotes, mas também ao pagamento dos lucros cessantes, cujos valores atualizados alcançam cifras milionárias.

Para o recebimento do quantum devido, há necessidade de ajuizamento de incidente específico, chamado de cumprimento de sentença, no qual são tomadas medidas executórias, tais como a expropriação de bens, caso o pagamento do débito não seja realizado de forma voluntária.

Nos casos citados, já em fase de execução, o Damha não quitou nenhuma de suas obrigações voluntariamente, estando, há mais de cinco anos inadimplente, aumentando o prejuízo de centenas de consumidores que compraram lotes e acreditaram na credibilidade da empresa e até hoje, mesmo após obterem a condenação na Justiça, se deparam com contas vazias nos recentes pedidos de penhora realizados, sendo o próximo passo responsabilizar demais empresas do grupo e os sócios, através de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Fato é que a inadimplência do Damha em relação aos processos judiciais já se arrasta por anos e somente reflete o descaso que o grupo tem com os consumidores, sendo extremamente grave sua conduta, principalmente a prática de ocultação de ativos, prejudicando credores e minando a confiança não apenas no mercado imobiliário, mas também no sistema judicial como um todo, que, de certa forma, se torna improdutivo, apesar do êxito no processo de conhecimento.

Assim sendo, mostra-se fundamental uma maior fiscalização e medidas rigorosas, principalmente do sistema judiciário, para coibir tais ações, garantindo a transparência e a justiça nas transações imobiliárias. Além disso, a sociedade deve ser incentivada a exigir responsabilidade e integridade das empresas, promovendo um ambiente de negócios mais justo, devendo haver punições mais rigorosas à empresa imobiliária inadimplente.