Entregas mais seguras: Nova lei em SP exige rastreamento e identificação de entregadores

O governador Tarcísio de Freitas sancionou, nesta sexta-feira (14), a Lei nº 18.105, que estabelece novas regras para os serviços de entrega no estado de São Paulo. Publicada no Diário Oficial do Estado, a legislação tem como objetivo principal aumentar a segurança tanto para os consumidores quanto para os profissionais do setor, trazendo maior controle e transparência às operações de entrega, especialmente aquelas intermediadas por aplicativos.

A nova lei, de autoria parlamentar, surge em resposta à falta de mecanismos de rastreamento e fiscalização em grande parte das entregas realizadas no estado. Com a medida, empresas prestadoras de serviços de entrega, bem como as plataformas que atuam como intermediárias, passam a ser obrigadas a manter um cadastro atualizado de todos os profissionais envolvidos. Esse cadastro deve conter informações detalhadas, como nome completo, CPF, foto e dados do veículo utilizado, quando aplicável.

Além disso, a legislação determina que os consumidores recebam, antes da entrega, a identificação do entregador responsável pelo serviço. Essa informação deverá ser enviada por meio de canais oficiais das empresas, como aplicativos ou mensagens diretas, permitindo que o cliente saiba exatamente quem está a caminho de sua residência ou local de destino. A norma também prevê que as empresas informem aos consumidores o prazo estimado de entrega, contribuindo para uma experiência mais segura e confiável.

Outro ponto destacado na lei é a obrigatoriedade de as empresas oferecerem um canal de atendimento eficiente para que os consumidores possam registrar reclamações ou buscar esclarecimentos. As companhias que descumprirem as novas regras estarão sujeitas a sanções administrativas, como advertências e multas, aplicadas conforme a gravidade da infração.

A iniciativa é vista como um avanço significativo para o setor, que cresceu exponencialmente nos últimos anos, especialmente com o aumento do uso de aplicativos de entrega. “Essa lei traz mais segurança para todos os envolvidos: o consumidor sabe quem está entregando seu pedido, e o entregador ganha um respaldo maior em sua atividade profissional”, afirmou uma fonte do governo estadual. A medida também é parte do esforço do programa “SP na Direção Certa”, que busca modernizar e tornar mais eficiente a gestão pública no estado.

Com a sanção da Lei nº 18.105, São Paulo reforça seu compromisso com a regulamentação de serviços essenciais, garantindo proteção tanto para os trabalhadores quanto para os cidadãos que dependem diariamente das entregas. A expectativa é que as empresas se adaptem rapidamente às novas exigências, promovendo um ambiente mais seguro e transparente no mercado de logística urbana.