Emendas Pix: O atalho bilionário que deixa o orçamento no escuro

Nos últimos dois anos, as chamadas “emendas Pix” têm direcionado 12% dos investimentos federais para destinos não especificados, totalizando R$ 14,3 bilhões classificados como “encargos especiais” nos balanços do Tesouro Nacional.

Essas emendas, oficialmente denominadas “transferências especiais”, permitem que parlamentares enviem recursos diretamente a prefeituras e governos estaduais sem a necessidade de convênios ou detalhamento dos projetos beneficiados. Essa prática, iniciada no governo de Jair Bolsonaro para assegurar apoio no Congresso, tem gerado debates sobre transparência e planejamento orçamentário.

Em agosto de 2024, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, suspendeu todas as emendas parlamentares até que critérios claros de transparência fossem estabelecidos, exigindo auditoria específica para as emendas Pix. Especialistas apontam que, além da falta de transparência, a ausência de planejamento adequado pode comprometer políticas públicas de longo prazo. Em dezembro, o STF autorizou a retomada dos pagamentos, condicionando-os à apresentação de planos de trabalho detalhados e identificação das contas beneficiadas.

O Congresso Nacional trabalha em um projeto de lei para regulamentar a prática e garantir maior clareza na destinação dos recursos.