O deputado federal André Janones (Avante-MG) assinou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para devolver R$ 131,5 mil aos cofres públicos, após investigações sobre um suposto esquema de rachadinha em seu gabinete. O acordo, que põe fim ao processo criminal, inclui ainda o pagamento de uma multa de R$ 26,3 mil, equivalente a 20% do valor desviado, totalizando cerca de R$ 157,8 mil a serem ressarcidos.
A investigação da Polícia Federal (PF) apontou Janones como o “eixo central” de uma prática ilícita que envolvia a devolução de parte dos salários de assessores. Um áudio de 2019, no qual o deputado negocia com funcionários para cobrir dívidas pessoais de R$ 675 mil de sua campanha à prefeitura de Ituiutaba (MG) em 2016, foi peça-chave no caso. A PF também identificou um crescimento patrimonial incompatível do parlamentar entre 2019 e 2020, com aumentos de R$ 64,4 mil e R$ 86,1 mil, respectivamente.
Pelo acordo, Janones pagará R$ 80 mil em parcela única até 30 dias após a homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o restante, R$ 77,8 mil, em 12 prestações mensais de R$ 6.484,48. Ele se comprometeu a encerrar qualquer prática relacionada ao esquema e a não cometer novos crimes até o cumprimento total do trato. A defesa do deputado afirmou que o acordo reflete sua intenção de resolver a questão, sem admitir culpa, mas aceitando as condições impostas pela PGR.
O caso, que ganhou repercussão após denúncias de ex-assessores à PF, expôs a pressão para que funcionários repassassem parte de seus vencimentos. Com a homologação pendente no STF, sob relatoria do ministro Luiz Fux, a resolução marca um desfecho para as acusações de corrupção passiva, peculato e associação criminosa contra Janones, enquanto reacende debates sobre transparência no uso de recursos públicos por parlamentares.