Déficit das estatais “não é problema” para o Tesouro, diz ministra

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que o déficit das empresas estatais não é um problema, pois não vai gerar um rombo para o Tesouro Nacional. “Déficit não representa nenhum problema para o Tesouro”, disse Dweck.

Segundo divulgado na quinta-feira (30/1) pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, vinculada ao MGI, o déficit primário das empresas estatais federais ficou em R$ 4,04 bilhões em 2024.

Entenda

• Governo Lula (PT) calcula que o déficit primário das empresas estatais federais de 2024 ficou em R$ 4,04 bilhões.
• De forma separada, das 20 empresas consideradas, nove empresas tiveram superávit e 11, déficit. O maior déficit foi dos Correios (- R$ 3,2 bilhões).
• Ministério da Gestão sustenta que, do ponto de vista da empresa, o importante é se ela está tendo prejuízo, não déficit.
• Levantamento do governo aponta também que, das 20 empresas, 16 caminham para encerrar 2024 com lucro e quatro com prejuízo.
• Em dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou três decretos para fortalecer o monitoramento e tentar aumentar a receita das empresas públicas federais que estão dando prejuízo.
• O foco dos decretos era em aumentar a sustentabilidade financeira da empresa e remodelar os modelos de negócios, com a eventual discussão sobre participação societária.
• Entre as empresas que são foco dessas mudanças estão a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), a Telecomunicações Brasileiras (Telebras) e o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano passado autorizou um déficit de R$ 7,3 bilhões ao longo do exercício para as estatais. A LDO também autorizou a exclusão do cálculo do déficit os investimentos em ações do PAC (que foram em torno de R$ 1,9 bilhão no período) e os resultados primários dos grupos ENBPar (que registrou déficit de R$ 463,13 milhões) e Petrobras (que, sozinha, registrou superávit primário de R$ 45,2 bilhões). Sem descontar essas exceções permitidas pela lei, o déficit ficou em R$ 6,3 bilhões.

O número do governo sobre o déficit das estatais difere dos valores divulgados mensalmente pelo Banco Central (BC), que mostrou déficit de R$ 6,04 bilhões de janeiro a novembro de 2024, envolvendo 13 empresas estatais não dependentes do Tesouro.

Segundo o governo, a divergência decorre do fato de que a instituição não exclui os investimentos do PAC nem os resultados do grupo ENBPar. Além disso, cita diferenças metodológicas na coleta e cálculo dos dos dados, que podem levar a resultados finais diferentes.

A secretária de Coordenação das Estatais, Elisa Leonel, explicou que o déficit em estatais não dependentes não significa, necessariamente, que a empresa tem um caixa negativo. “E mesmo nos casos em que o caixa é negativo não é a União que aporta recursos. Como qualquer outra empresa privada, ele tem que buscar suas formas de financiamento desse prejuízo. Então, não existe nenhum aporte da União, salvo as exceções de aporte para investimentos”. Foi o que aconteceu com a Empresa Gerencial Projetos Navais (Emgepron), por exemplo, que ampliou seu patrimônio.

“Não é problema nem para a população, não significa que tem prejuízo”, afirmou a secretária sobre o déficit das estatais.

Leonel disse que os resultados também se devem à retirada de algumas empresas do Programa Nacional de Desestatização. “O que existe de diferença é que o governo anterior colocou empresas no PND, e pararam de investir. Não tem mudança de rota, tem retomada dos investimentos porque retiramos empresas do programa de reestatização”, defendeu ela.

“Nem todo superávit significa que está tudo bem”, completou a ministra Esther Dweck, que argumentou: “O grande supéravit que aconteceu no período do governo Bolsonaro era fruto de aporte que o governo estava fazendo nas empresas”. Ela disse que os aportes foram importantes, mas eram uma transferência de recursos do orçamento fiscal para o orçamento das empresas estatais.

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