Criança é impedida de embarcar em Voo Internacional por problema de acentuação em nome, caso gera decisão judicial em São Carlos

Uma confusão envolveu uma acentuação gráfica no nome de uma criança de 11 anos causada por transtornos durante uma viagem internacional e levou o caso à Justiça em São Carlos. A situação aconteceu entre os meses de junho e julho, quando uma companhia aérea italiana impediu o embarque do garoto por conta da falta de um acento na letra “i” de seu prenome, exigindo que os pais comprassem uma nova passagem para correção do nome.

O pai do menino, autor do processo judicial, relatou que adquiriu as passagens via marketplace e que o pagamento foi realizado normalmente. Contudo, ao tentar embarcar, a companhia aérea se decidiu a permitir o embarque devido à divergência no nome do garoto, especificamente pela ausência de acento.

Ao se deparar com o problema, o pai buscou suporte do marketplace, que prontamente corrigiu o nome. Entretanto, a companhia aérea manteve-se inflexível, obrigando a família a adquirir um novo bilhete no valor de R$ 5.875, emitido de última hora.

Mesmo após a compra da nova passagem, o problema persistiu no voo de retorno, com a companhia aérea novamente implicando com a questão do acento gráfico. A empresa ainda se compromete a responsabilizar o pai pelos transtornos relacionados ao embarque.

Na decisão proferida nesta quinta-feira (26), o juiz Daniel Luiz Maia Santos, do Juizado Especial Cível de São Carlos, concluiu que a empresa falhou na prestação de seus serviços ao cobrar por um novo bilhete, mesmo já tendo recebido pelo serviço original. O magistrado classificou a conduta da companhia como abusiva e determinou a devolução de R$ 5.875 pagos pela segunda passagem, além da notificação ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.

A decisão ainda cabe recurso.