“Como fiscalizar?” questionam vereadores de oposição

A principal atribuição de um vereador é fiscalizar o executivo, e para isso é necessário solicitar mediante requerimentos, informações sobre determinado assunto, porém os vereadores de oposição ao atual governo Djalma Nery (Psol), Dmitri Sean (PDT) e as vereadoras Raquel Auxiliadora (PT) e Eliana Casanova (União Brasil), reclamam que não estão conseguindo realizar tal função, pois os requerimentos apresentados na sessão ordinária da Câmara Municipal estão sendo rejeitados pelos colegas edis.

A vereadora do PT afirma que os requerimentos feitos pelo seu gabinete são pedidos de esclarecimentos corriqueiros, como a falta d’água em alguns bairros, vazamento de esgoto próximo à universidade e sobre linhas do transporte coletivo, ou seja, nada do outro mundo.

O vereador do PSOL diz que pede informações sobre o dia a dia da população, como a superlotação nas UPAs, falta de médicos, sobre o funcionamento da estação de tratamento de esgoto, entre outros assuntos.

Função do vereador

Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.