O Congresso Nacional se impôs na última terça-feira, 28, e derrotou o governo federal em sessão conjunta da Câmara e do Senado que derrubou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas por outro lado, manteve todos os vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que substituiu a Lei de Segurança Nacional (LSN), aprovado no ano de 2021. O Legislativo barrou tornar crime a disseminação de informação falsa em campanha eleitoral.
Por 317 votos a favor, 139 contra e 4 abstenções, o Congresso Nacional manteve todos os vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto que pôs fim à Lei de Segurança Nacional.
Digamos que foi uma disputa articulada entre o ex-presidente e claro entre o atual mandatário no Congresso. Seguindo uma linha similar à investida contra o projeto de lei das fake news, deputados e senadores até batizaram a iniciativa de “vetos da liberdade”. Antes do resultado, bolsonaristas gritaram: “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”.
“Não podemos criar um mecanismo para colocar censura. Vivemos num momento em que se pratica censura com extensão maior. Não apenas em relação ao conteúdo, mas censura prévia”, afirmou o senador Marcos Rogério (PL-RO).
O veto de Bolsonaro mantido barra oito dispositivos do texto aprovado pelo Legislativo. Essas passagens criminalizam a comunicação enganosa em massa, o atentado ao direito de manifestação e a previsão de punição mais rigorosa a militares.
No projeto de lei que substituiu a Lei de Segurança Nacional (LSN), aprovado no ano de 2021, os congressistas acrescentaram artigos ao Código Penal que definem crimes contra o estado democrático de direito. O então presidente Jair Bolsonaro vetou trechos da proposta, como um artigo que criminaliza a promoção ou o financiamento de fake news no processo eleitoral. A pena estabelecida era de um a cinco anos de prisão e multa.
Na justificativa do veto, Bolsonaro afirmou que “a redação genérica tem o efeito de afastar o eleitor do debate político, o que reduziria a sua capacidade de definir as suas escolhas eleitorais, inibindo o debate de ideias, limitando a concorrência de opiniões, indo de encontro ao contexto do estado democrático de direito, o que enfraqueceria o processo democrático e, em última análise, a própria atuação parlamentar”.
Lula tem que articular muito bem para não sofrer mais derrotas no Congresso Nacional.