Câmara de São Paulo aprova mudança de nome da GCM para Polícia Municipal

Na noite de quinta-feira (13), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em votação definitiva, a alteração do nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal. Com um placar de 42 votos favoráveis e 10 contrários, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) 8/2017, proposto pela vereadora Edir Sales (PSD) em 2017, foi sacramentado e agora segue para promulgação. A mudança será publicada no Diário Oficial do município nesta sexta-feira (14), conforme anunciou o presidente da Casa, vereador Ricardo Teixeira (União).

A decisão ocorre semanas após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar, em 20 de fevereiro, que as guardas municipais podem atuar no policiamento ostensivo e realizar prisões em flagrante, reforçando a legalidade da nova nomenclatura. Por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica do município, o projeto não necessita de sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que celebrou o resultado. “Recebo essa aprovação com enorme alegria, pelo reconhecimento dos valorosos policiais municipais que protegem a população”, declarou Nunes à GloboNews, destacando que a mudança reflete o desejo dos cidadãos por mais segurança.

A sessão que aprovou a medida foi marcada por intensos debates. Após a formação das comissões permanentes da Câmara, concluída na manhã de quinta-feira, o texto substitutivo apresentado pelo PT, que incluía benefícios como ouvidoria e câmeras corporais, foi retirado mediante acordo, viabilizando a votação. Ao final, vereadores entoaram o hino da corporação em celebração.

A GCM, criada em 1986, conta atualmente com 7.039 agentes — 5.318 homens e 1.721 mulheres —, além de 610 viaturas e 225 motos. Embora a mudança de nome não altere imediatamente suas atribuições, que seguem focadas na proteção da população e do patrimônio público, ela simboliza um passo rumo ao fortalecimento da corporação. O prefeito afirmou que a decisão do STF e a nova denominação eliminam dúvidas jurídicas sobre a atuação da guarda, ampliando sua capacidade de combate à criminalidade.

A proposta, aprovada em primeiro turno em 2019, ganhou impulso com o recente aval do STF, que rejeitou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo contrária ao “poder de polícia” da GCM. Agora, a Polícia Municipal de São Paulo se alinha a um modelo de segurança urbana mais robusto, embora sem competência para investigações, função reservada à Polícia Civil. A expectativa é que a alteração inspire outras cidades a seguir o exemplo da capital paulista.