Uma operação policial deu o que falar na noite de quinta-feira, 11 de julho, em São Carlos.
Segundo consta, os motoboys eram parados pelos PMs e dessa vez era aplicada a Resolução 943 de 28 de março de 2022, onde o Contran passa a exigir para o desempenho da função de motofrete ou mototáxi que o condutor tenha no mínimo 21 anos e pelo menos 2 anos de habilitação na categoria A.
Também é exigida aprovação em “curso especializado, na forma regulamentada pelo Contran”. Por último, o profissional deve estar vestindo colete com elementos retrorrefletidos. Capacete com viseira ou óculos de proteção específico para motos são exigidos tanto para o motorista quanto para o garupa (no caso de mototáxi), entre outras exigências.
O descumprimento da lei está sujeito a multa gravíssima, com perda de sete pontos na carteira e remoção do veículo.
Os motoboys fizeram hoje, 12 de julho, uma manifestação na frente da Câmara Municipal, o que rendeu frutos, ao serem ouvidos por vereadores, imprensa, prefeitura e Polícia Militar.
No final, o secretário de Transporte e Trânsito, Cesinha, disse que as motos apreendidas sem a placa vermelha poderão ser retiradas no pátio municipal, quando fizer a solicitação na secretaria de trânsito, e que não haverá multa e nenhum ônus ao motoboy.
Já a motocicleta autuada por outro motivo que não seja a placa, essa moto continua apreendida e com os autos de infração.
Uma audiência pública para ouvir os motoboys, Polícia Militar, Secretária de Transporte e Trânsito, Promotoria e demais autoridades será marcada em breve.
NOTA 38°BPMi
OPERAÇÃO FISCALIZAÇÃO A MOTOCICLETAS
Na data de ontem (11), na área da Primeira Companhia de Polícia Militar do Trigésimo Oitavo Batalhão de Polícia Militar do Interior (38º BPM/I), foi realizada a Operação de fiscalização a motocicletas com a finalidade de coibir, furtos/roubos, direção perigosa, embriaguez no volante, acidentes de trânsito que resultam em vítima fatal e fiscalização de trânsito em geral.
A operação foi realizada na Avenida São Carlos, próximo ao McDonald´s, sendo fiscalizadas várias motocicletas, elaborados 21 (vinte e uma) autuações de trânsito e foram recolhidas ao pátio municipal 17 (dezessete) motocicletas que estavam irregulares perante o Código de Trânsito Brasileiro.
Cabe ressaltar que a fiscalização de trânsito é uma das atribuições da Polícia Militar, e que existem demandas relacionadas ao trânsito que afetam a sociedade, que necessitam da fiscalização de trânsito, a fim de coibir infrações e crimes de trânsito, pois no ano de 2023 houve na área do 38º BPM/I, 43 (quarenta e três) homicídios culposos por acidente de trânsito e 374 (trezentas e setenta e quatro) lesões corporais culposas por acidente de trânsito e no ano de 2024 até o mês de maio, foram 14 (catorze) homicídios culposos por acidente de trânsito, 156 (cento e cinquenta e seis) lesões corporais culposas por acidente de trânsito.
Diante do exposto foram realizadas na área do 38º BPM/I no ano de 2024 até o mês de maio, 6.728 (seis mil e setecentos e vinte e oito) autuações de trânsito, 632 (seiscentos e trinta e dois) veículos/motocicletas apreendidas e 9.176 (nove mil cento e setenta e seis) condutores de veículos/motocicletas.