Alexandre de Moraes fala da regulação das redes sociais: “Basta um artigo ou interpretação do STF”

Na quarta-feira, 22 de maio, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, disse que as redes sociais precisam ser reguladas e, para isso, não é necessária a criação de um código extenso, apenas um “artigo na lei ou uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF)“.

De acordo com o ministro, os problemas como a desinformação e os crimes virtuais seriam resolvidos e que as mesmas regras existentes na legislação brasileira para o mundo real têm que valer para o ambiente digital. E, para isso, “essa é a regra que deve valer: liberdade com responsabilidade, com a mesma idêntica responsabilidade que existe no mundo real para o mundo virtual”, relatou o magistrado.

A falta de responsabilização e identificação daqueles que usam a internet para gerar delitos e grandes problemas é o que está pegando hoje.

Segundo o ministro, as redes sociais apresentam alguns problemas devido à maneira que são usadas. Moraes vê um descontrole intencionalmente planejado. “Não é um descontrole total e absoluto anárquico, é um descontrole total e absoluto dirigido. Esse é o grande perigo”, afirmou.

“É óbvio que grandes movimentos políticos não passam desapercebidos por grandes grupos, sejam grupos políticos, sejam grupos econômicos. A partir daí, verificou-se o grande potencial das redes sociais para o bem ou para o mal. Sem falar que existe um grande interesse econômico sobre as redes a fim de mostrar aos usuários bens que eles possuem interesse. Depois, as plataformas também foram adaptadas para a lógica política. Hoje estamos vivendo em bolhas, as pessoas só falam com as que concordam com elas. É uma retroalimentação das mesmas ideias” disse o ministro do TSE.

Moraes aponta ainda que as Big techs estão cientes de todas essas situações e não são inocentes. “Elas não podem dizer que não sabem que estão sendo instrumentalizadas. Talvez, no passado, poderiam alegar ignorância, hoje isso não é possível, elas sabem e lutam com isso”, afirmou.

O presidente do TSE terminou sua fala ressaltando que a regulamentação é necessária em todo o planeta.