Advogado Augusto Fauvel esclarece tudo sobre as novas regras do Pix, cartões e o monitoramento da Receita Federal

Augusto Fauvel @augustofauvel , advogado especialista em Direito Tributário, esclarece tudo o que você precisa saber sobre as novas regras do Pix, cartões e o monitoramento da Receita Federal.

As novas regras da Receita Federal sobre Pix, cartões de crédito e débito têm gerado dúvidas e muitos boatos. Vamos explicar de forma simples o que muda, o que não muda e o que você deve fazer para evitar problemas.

O que muda?

Já existia o envio de informações, no entanto os valores foram atualizados e a partir de janeiro de 2025, as instituições financeiras e operadoras de cartões devem informar à Receita Federal:
• Transações via Pix e todos outros meios de pagamento acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas.
• Movimentações de empresas que ultrapassem R$ 15 mil por mês, somando todas as transações de Pix, cartão de crédito e débito.

Esses dados serão cruzados com as informações do seu Imposto de Renda para identificar movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos declarados e havendo omissões ou inconsistências, o contribuinte poderá ser fiscalizado e ter que explicar eventuais divergências.

O que não muda?
• Pix não está sendo taxado e não será pelas novas regras. Não há imposto direto sobre o uso do Pix.
• Não é crime receber valores via Pix ou cartão acima dos limites, desde que você tenha como comprovar a origem desse dinheiro, declare e pague os impostos sobre os rendimentos, não omitindo seus rendimentos.

O que fazer para evitar problemas?
1. Organize suas finanças: Guarde comprovantes de transferências, notas fiscais e contratos que justifiquem suas receitas.
2. Declare corretamente: Se você não declarar a origem, pode ser questionado pela Receita.
3. Empresas: Emita notas fiscais sobre os recebimentos de Pix e cartões e mantenha a contabilidade em dia.

E se algo estiver errado?

Caso a Receita encontre inconsistências entre o que você recebeu e o que declarou, você pode ser fiscalizado. As penalidades incluem:
• Multas que variam de 75% a 100% do valor devido.
• Abertura de processos por sonegação fiscal, que pode levar a sanções mais graves.

A verdade sobre o Pix

O Pix não é um problema, mas um meio eficiente de pagamento. As novas regras intensificam a fiscalização e monitoramento da Receita Federal sobre o contribuinte e segundo informação da Receita, buscam garantir que todos paguem os impostos devidos e mantenham suas declarações em dia.

Dica final:

Sempre tenha clareza sobre suas movimentações financeiras e declare seus rendimentos, com os devidos recolhimentos de impostos sobre as operações via Pix e tenha compatibilidade entre os gastos de cartão.