Vocês lembram do imbróglio que foi quando a Câmara Municipal de São Carlos concedeu o título de Cidadão São-carlense ao ex-presidente Jair Bolsonaro? Muito bem, a novela continua.
A justiça considerou ilegal e anulou decreto legislativo.
O juiz Eduardo Cebrian Araújo Reis, da Vara da Fazenda Pública, ratificou decisão antes liminar – datada de março – que suspendia a validade do decreto.
“Caracterizado o vício formal do devido processo legislativo, mostra-se imperativo o acolhimento da pretensão deduzida”, afirmou o juiz.
A maioria dos vereadores (13 parlamentares) votaram pela concessão do título a Bolsonaro, mas o total de votos não atingiu o mínimo (14 votos) estabelecido pela Lei Orgânica para a aprovação.
O resultado no dia da sessão foi 13 votos a favor, 4 contrários e 1 abstenção.
Será que a novela termina por aqui?