A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, homologou o resultado dos pregões eletrônicos 014/2024 (ata de registro de preços nº 182/2024) e 034/2024 (ata de registro de preços nº 183/2024), respetivamente para a contratação de empresa especializada para a realização de exames radiológicos e de ressonância magnética não padronizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Pela ata de registro de preços referente aos exames radiológicos o valor máximo fixado para o edital foi de R$ 609.392,00 e para a ata referente aos exames de ressonância magnética, o valor máximo fixado foi de R$ 263.790,50.
De acordo com a secretária municipal de Saúde essas atas são necessárias para o pagamento daqueles exames não padronizados pelo SUS. “Nem todos os tipos de exames e medicamentos são padronizados pelo SUS, porém as pessoas tem o direito de entrar judicialmente com o pedido e na maioria dos casos o juiz determina que o município cumpra a decisão, por isso já abrimos as atas de registro de preços para, se necessário, poder atender a demanda”, explica Jôra Porfírio.
Em 2023 a Prefeitura de São Carlos disponibilizou extra orçamento mais R$ 2,1 milhões para a compra de medicamentos judicializados e R$ 395.003,42 para pagamento de internações judicializadas.