Na tarde de ontem, 20 de junho, ocorreu na baixada do mercado municipal uma mobilização contra o PL 1904/24, também conhecido como PL da Gravidez Infantil ou PL do Estupro!
Dezenas de pessoas participaram do movimento lutando contra o projeto de lei que equipara o aborto a homicídio, e argumentam que a aprovação da proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, colocará em risco a vida de milhares de mulheres, especialmente meninas, a qual são as principais vítimas da violência sexual no país, além de desrespeitar os direitos das brasileiras já previstos em lei.
O Projeto de Lei prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro. A pena será de seis a 20 anos para a mulher que fizer o procedimento.
Hoje, a legislação permite o aborto ou a interrupção de gravidez em casos em que a gestação decorre de estupro, coloca em risco a vida da mãe e de bebês anencefálicos. Não está previsto um tempo máximo da gestação para ser realizado. Na legislação atual, o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão, quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher.
ADIAMENTO
A mobilização em todo o Brasil contra o PL 1904/24 já arrancou uma vitória: a votação do projeto de lei foi adiada para o segundo semestre deste ano. Arthur Lira declarou que uma comissão para discutir este PL será criada no segundo semestre na Câmara dos Deputados.