Desde esta segunda-feira (11), o governo federal iniciou a implementação das mudanças no sistema de vale-refeição e vale-alimentação que permitirão o uso dos cartões em qualquer maquininha do país.
A medida faz parte das novas regras do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), criadas em 2025, e será aplicada de forma gradual. A previsão é que até novembro o sistema esteja totalmente integrado.
Na prática, trabalhadores devem deixar de enfrentar limitações comuns atualmente, já que muitos cartões funcionam apenas em maquininhas ou redes específicas. Com a mudança, qualquer estabelecimento poderá aceitar os benefícios, independentemente da operadora utilizada.
As novas regras também alteram a estrutura do setor, que hoje é concentrada em poucas empresas responsáveis pela emissão dos cartões, processamento das transações e credenciamento das maquininhas. A proposta do governo é ampliar a concorrência e reduzir custos operacionais.
Outra mudança importante é o limite de até 3,6% nas taxas cobradas de restaurantes e supermercados. Além disso, o prazo para o repasse dos valores aos comerciantes cairá de 30 para 15 dias.
Segundo o governo, a modernização busca trazer mais liberdade para os trabalhadores, facilitar a vida dos comerciantes e tornar o mercado mais competitivo.