O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou em discussão um conjunto de 12 propostas de alterações nas normas que irão reger as Eleições de 2026. Os textos, divulgados nesta semana, tratam de temas centrais do processo eleitoral, como o cronograma oficial, limites da pré-campanha, regras para pesquisas eleitorais, divisão de recursos financeiros e a responsabilidade das plataformas digitais na remoção de conteúdos que atentem contra o sistema eleitoral.
Desde a última segunda-feira (19), cidadãos, organizações e instituições podem participar do processo de revisão das regras por meio de um formulário eletrônico disponibilizado pelo TSE. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 30 de janeiro.
Encerrado esse prazo, a Corte Eleitoral fará uma triagem das sugestões recebidas, que servirão de base para audiências públicas programadas entre 3 e 5 de fevereiro. Conforme determina a legislação eleitoral, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano da eleição para analisar e aprovar o conjunto definitivo de resoluções.
O calendário constitucional permanece inalterado: o primeiro turno das Eleições 2026 será realizado em 3 de outubro, enquanto o segundo turno está previsto para 31 de outubro. Neste pleito, o eleitorado escolherá presidente da República, governadores, senadores, além de deputados federais, estaduais e distritais.
Plataformas digitais e inteligência artificial
As propostas foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, responsável tradicionalmente pela relatoria das resoluções eleitorais. Entre os pontos de maior destaque está o endurecimento das regras para plataformas digitais, que passariam a ter obrigação de remover conteúdos que ataquem o processo eleitoral mesmo sem ordem judicial prévia.
Atualmente, as empresas só podem ser responsabilizadas caso descumpram decisões da Justiça Eleitoral. A mudança busca ampliar a atuação preventiva contra a disseminação de desinformação e ataques às instituições democráticas.
Por outro lado, o ministro manteve inalteradas as normas sobre o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral, aprovadas em 2024. Essas regras proíbem, por exemplo, o uso de deep fakes, que envolvem manipulação de áudio, vídeo ou imagem para simular falas ou ações de pessoas reais ou fictícias.
Regras para a pré-campanha
As minutas também propõem ajustes no que é permitido antes do início oficial da campanha. Uma das sugestões é autorizar transmissões ao vivo em redes sociais de pré-candidatos, desde que não haja pedido explícito de votos nem referência direta à candidatura.
Outra proposta busca esclarecer que críticas à administração pública, mesmo impulsionadas na internet, não caracterizam propaganda antecipada, desde que não tenham vínculo com a disputa eleitoral.
O texto ainda prevê a liberação de manifestações espontâneas em ambientes acadêmicos, comunitários ou de movimentos sociais, desde que esses eventos não sejam financiados, direta ou indiretamente, por partidos ou pré-candidatos. Eventuais abusos continuariam sujeitos às sanções previstas em lei.
Financiamento de campanha
No campo financeiro, uma das mudanças sugeridas permite que os partidos alterem os critérios de distribuição de recursos eleitorais até 30 de agosto, desde que apresentem justificativa formal e obtenham aprovação da maioria de seus diretórios nacionais.
As propostas seguem agora para debate público e poderão sofrer ajustes antes da definição final das regras que irão orientar o processo eleitoral de 2026.