O governo de Donald Trump anunciou nesta quarta-feira (30) sanções financeiras ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Global Magnitsky — legislação americana voltada a punir autores de graves violações de direitos humanos.
A decisão foi publicada no site do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, que incluiu Moraes na lista de sancionados da Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros). Com isso, qualquer ativo que o ministro tenha nos EUA será congelado, além da possibilidade de restrições a operações em dólar feitas por empresas americanas com ele, inclusive por meio de bandeiras como Mastercard e Visa.
A medida vem na esteira de pressões de aliados de Jair Bolsonaro, incluindo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que realizaram articulações em Washington para denunciar Moraes. Eles o acusam de promover censura contra empresas e cidadãos americanos e de violar direitos humanos em sua atuação no STF.
Segundo especialistas, como o professor Anton Moiseienko, da Universidade Nacional da Austrália, a sanção não equivale a uma pena judicial, mas funciona como uma “camisa de força financeira”.
A aplicação da punição vinha sendo cogitada desde fevereiro, mas enfrentava dúvidas jurídicas internas no próprio governo Trump. Um relatório do Tesouro, que deve ser finalizado em até 60 dias, incluirá outros nomes investigados, como Elon Musk (X), Chris Pavlovski (Rumble) e Jason Miller (Truth Social), ligados a casos em que Moraes teria tomado decisões com impacto sobre empresas americanas.