A Trump Media, empresa fundada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou à Justiça norte-americana que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não deve ser protegido pela Lei de Imunidades Soberanas Estrangeiras.
A alegação foi feita em uma ação protocolada nesta sexta-feira (6), na qual a empresa contesta decisões do ministro que resultaram no bloqueio de redes sociais e em medidas contra empresas e cidadãos dos EUA.
Segundo a Trump Media, Moraes estaria atuando fora de sua autoridade legal ao tomar decisões que afetam diretamente cidadãos e plataformas estrangeiras, como a rede Rumble. A empresa sustenta que, de acordo com o direito consuetudinário, um funcionário estrangeiro só pode reivindicar imunidade se estiver agindo dentro dos limites de sua função — o que, na visão da empresa, não se aplica ao caso.
A ação pede que a Justiça dos EUA declare as ordens de Moraes inexequíveis por violarem a Primeira Emenda, além de exigir uma decisão favorável à Trump Media e à Rumble. A empresa também quer impedir que Moraes pressione gigantes como Google e Apple a remover o app de suas lojas, além de buscar reparação de danos para os afetados.
Moraes defende que os bloqueios são necessários para proteger a democracia brasileira, já que usuários estrangeiros interferem em debates no Brasil.