O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta terça-feira (1º) flexibilizar as restrições impostas à campanha presidencial de Renan Santos, candidato do partido Missão.
A decisão anterior havia determinado a suspensão da propaganda digital da chapa, além de restringir o acesso a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e a participação do candidato em debates e entrevistas. A medida estava relacionada à falta de registro, dentro do prazo, de perfis utilizados pela campanha nas redes sociais.
Na nova decisão, Toffoli considerou que as medidas cautelares adotadas inicialmente já haviam produzido parte dos efeitos pretendidos. Com isso, autorizou a retomada da propaganda eleitoral na internet, mas estabeleceu que a divulgação fique limitada às contas e aos endereços eletrônicos que já estejam devidamente cadastrados no sistema da Justiça Eleitoral.
O ministro também liberou novamente a utilização dos recursos do FEFC e a realização de despesas pela campanha. Renan Santos volta ainda a ter autorização para participar de debates promovidos por veículos de comunicação.
A decisão representa uma mudança em relação às restrições determinadas anteriormente e permite que a candidatura retome atividades importantes da disputa presidencial. A suspensão inicial havia provocado críticas de integrantes da campanha e de outros candidatos, além de movimentar o debate sobre as regras para utilização de redes sociais nas eleições.
Apesar da flexibilização, a campanha de Renan continua sujeita às regras determinadas pela Justiça Eleitoral, especialmente quanto à utilização de perfis que não estejam regularmente informados no sistema oficial.