O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a abertura de apuração sobre a destinação de R$ 1 milhão em recursos públicos ao Carnaval do Rio de Janeiro de 2026, diante da suspeita de possível propaganda política antecipada em favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, o órgão sugeriu o bloqueio do repasse até que haja uma decisão definitiva sobre o mérito da denúncia.
A representação tem como foco o samba-enredo da escola Acadêmicos de Niterói. De acordo com o partido Novo, autor da denúncia, elementos do tema escolhido — como a presença recorrente do número 13, associado ao Partido dos Trabalhadores — podem caracterizar promoção política irregular. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) afirmou que a preocupação é com o uso de dinheiro público para fins que possam configurar desvio de finalidade e promoção pessoal, o que é vedado pela legislação. Paralelamente, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) também apresentou representação sobre o mesmo caso à Procuradoria-Geral Eleitoral.
A denúncia aponta possível irregularidade no repasse de R$ 12 milhões, sendo R$ 1 milhão destinado a cada escola de samba, transferidos pela Embratur à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa). Os recursos foram repassados por meio de termo de colaboração com a justificativa de promover o Brasil no exterior.
Segundo os parlamentares, parte desse montante pode beneficiar uma escola que levará à avenida um enredo interpretado como exaltação ao atual presidente, potencial candidato em futuras eleições. Em análise preliminar, auditores do TCU consideraram que o caso envolve risco relevante, tanto pelo valor envolvido quanto por possível violação aos princípios da impessoalidade, da moralidade administrativa e do interesse público.
A orientação técnica do tribunal sugere a adoção de medida cautelar para suspender o repasse do valor de R$ 1 milhão à Liesa — destinado à escola envolvida — caso a transferência ainda não tenha sido efetivada, até o julgamento final do processo. O TCU destacou que não cabe interferência no conteúdo artístico dos desfiles, mas alertou que o uso de verba pública para eventual promoção pessoal de autoridades, especialmente em período eleitoral, pode configurar irregularidade grave. O caso segue agora para análise do relator, que decidirá sobre as medidas cautelares e o aprofundamento das investigações.