O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o processo que investigava supostas irregularidades em viagens internacionais da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja. A decisão mais recente encerra um pedido apresentado pelo Congresso que questionava os gastos da viagem antecipada da primeira-dama a Nova York, nos Estados Unidos, em setembro de 2025.
Segundo o TCU, o caso foi arquivado porque as despesas e a atuação de Janja já haviam sido analisadas em uma investigação mais ampla. Na ocasião, o plenário concluiu que os gastos públicos relacionados às missões estavam de acordo com a legislação.
Na decisão, o tribunal afirmou que a atuação da primeira-dama possui “natureza jurídica de interesse público e representativo”, entendimento baseado em pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e em decisões anteriores da própria Corte.
O TCU também considerou legal a equipe de apoio da primeira-dama, destacando que sua estrutura possui respaldo no Decreto nº 12.604/2025.
Em relação à viagem a Nova York, o tribunal informou que não foram encontrados elementos que caracterizassem desvio de finalidade ou irregularidade na utilização de recursos públicos, encerrando a apuração sobre o caso.