O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou — em relatório técnico sigiloso concluído em novembro e obtido pela imprensa nesta quinta-feira — uma avaliação crítica sobre a gestão das prestações de contas no Ministério da Cultura. Segundo o documento, a pasta acumula cerca de 29,7 mil projetos de fomento cultural com prestações de contas pendentes de análise, totalizando aproximadamente R$ 22 bilhões em verbas públicas sem verificação adequada. Essa situação foi classificada pelos auditores como um exemplo de “desgovernança generalizada” na administração dos recursos públicos destinados à cultura no Brasil.
O relatório, produzido pela equipe técnica do TCU, aponta que o problema não é pontual, mas sim crônico, arrastando-se por anos e se intensificando ao longo dos ciclos de gestão. A auditoria identificou falhas estruturais, incluindo atrasos significativos na análise das contas, ausência de normas internas claras para monitorar prazos e falta de capacitação técnica dos servidores responsáveis pelo processo de fiscalização. Em diversas situações, o acompanhamento desses prazos é feito por meio de planilhas de Excel alimentadas manualmente — um método considerado ineficaz pelos técnicos e que pode resultar em erros, inclusive no cálculo de prescrição dos prazos legais.
Os auditores estimam que até 1,3 mil desses projetos já possam ter prescrito, ou seja, tiveram seus prazos legais expirados sem que as contas fossem analisadas, o que impede a exigência de ressarcimento ao erário. Só esse grupo de projetos pode envolver valores da ordem de R$ 1,2 bilhão que deixaram de ser fiscalizados.
Entre as iniciativas com contas pendentes estão projetos incentivados pelas principais leis de fomento à cultura do país — como a Lei Rouanet, a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo — além de convênios e repasses diretos. A falta de fiscalização efetiva não só compromete o controle do uso dos recursos públicos como também abre espaço para que responsáveis por irregularidades continuem habilitados a captar novos financiamentos, sem que haja mecanismos de impedimento eficazes.
O documento do Tribunal destaca ainda que a permanência de um estoque tão grande de processos de prestação de contas por períodos prolongados revela um quadro de ineficiência administrativa e fragilidades nos controles internos da pasta. Em reuniões com técnicos do TCU, servidores do Ministério demonstraram desconhecimento de normas básicas de prescrição, reforçando a avaliação de deficiência na capacitação da equipe.
Em resposta às críticas, o Ministério da Cultura divulgou nota afirmando que os dados do relatório são preliminares e que o aumento do passivo de processos pendentes está associado a uma mudança metodológica na contagem dos casos, adotada para corrigir distorções de gestões anteriores. A pasta declarou estar empenhada em otimizar processos internos e implementar melhorias na estrutura de controle das prestações de contas.
Especialistas em administração pública ouvidos pela imprensa destacam que a situação evidencia a necessidade de modernização dos sistemas de fiscalização, maior clareza normativa e investimentos em capacitação técnica. Sem essas medidas, o entendimento é que continuará difícil assegurar a transparência e a efetividade na aplicação dos recursos públicos voltados à promoção cultural.
O caso, por envolver valores bilionários e impactar diretamente a gestão de fundos públicos destinados à cultura, deve permanecer no centro de debates sobre controle e governança pública nos próximos meses, especialmente à medida que o TCU avança na análise e possíveis recomendações formais ao governo federal.